Turismo & Lazer PS deixa cair exigência de autorização de condomínio para o alojamento local

PS deixa cair exigência de autorização de condomínio para o alojamento local

A alternativa será um regime que permita revogar o registo do alojamento local caso surjam situações que ponham em causa os direitos dos condóminos. Proposta de alterações vai ser apresentada no âmbito da discussão na especialidade.
PS deixa cair exigência de autorização de condomínio para o alojamento local
Miguel Baltazar
Filomena Lança 19 de janeiro de 2018 às 10:50

O PS admite agora que uma exigência "de aplicação automática" obrigando a uma prévia autorização do condomínio sem a qual não poderia ser possível abrir um alojamento local "colocaria uma grande pressão sobre o sector". Por isso, os socialistas vão rever a sua proposta inicial no sentido de conseguir que seja "compatibilizada quanto aos seus propósitos".

 

A notícia, avançada esta sexta-feira pelo Jornal Económico, foi confirmada ao Negócios pelo deputado socialista Luis Testa. "O propósito do PS é compatibilizar uma realidade económica que é importante para o país e que tem de ser defendida, com os direitos de quem habita nos prédios, nos bairros, nas cidade e que deve ter defendidos os seus mais elementares direitos de personalidade", explica.

 

Assim, os socialistas estão a preparar uma proposta de alteração à sua proposta inicial no sentido de "protelar a decisão dos condomínios para o momento posterior ao do início da actividade". E de que forma? "Se as coisas correrem sistemática e reiteradamente mal, poderá ser desencadeado um processo rápido através do qual uma autoridade competente - que poderá ser a autarquia – possa revogar o registo do alojamento local", concretiza Luis Testa.

 

Uma proposta que se aproxima da do Bloco de Esquerda, que pretende alargar os poderes da câmara em matéria de alojamento local, nomeadamente na fiscalização dos estabelecimentos.

 

A exigência de autorização prévia do condomínio para ser possível abrir um arrendamento temporário a turistas foi uma proposta apresentada pelo PS em Junho de 2017 e desencadeou o processo actualmente em curso de revisão da lei do alojamento local. Entretanto, também o Bloco de Esquerda, o PCP, o PAN e o CDS-PP apresentaram as suas próprias propostas, tendo todo o pacote baixado à comissão sem votação na generalidade.

 

Luis Testa insiste que a proposta inicial do PS apenas "antecipava um processo de uniformização de jurisprudência", já que hoje em dia há acórdãos contraditórios, de tribunais superiores, a defender – ou não – a primazia da posição do condomínio. O deputado acredita que a obrigatoriedade até já resulta do próprio Código Civil e que "a maioria da jurisprudência" até já vai nesse sentido. Apesar disso, o PS recua e procura agora uma alternativa a uma proposta que, de resto, desde sempre foi bastante polémica dentro do próprio partido e com a qual o próprio Governo veio assumir não estar de acordo.




pub