Energia PS propõe perda de caução para centrais eólicas e solares que não cumpram prazos

PS propõe perda de caução para centrais eólicas e solares que não cumpram prazos

O PS quer "reforçar os mecanismos de protecção do mercado e dos investidores" de forma a limitar "qualquer actividade especulativa que afaste" investimentos na área da energia renovável.
PS propõe perda de caução para centrais eólicas e solares que não cumpram prazos
André Cabrita-Mendes 18 de novembro de 2017 às 09:30
O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta que estabelece que as centrais eléctricas que não começem a produzir dentro do prazo estabelecido vão perder a sua caução paga inicialmente.

"A caducidade da licença (...) implica a perda da caução prevista", pode-se ler na proposta apresentada pelo PS para o Orçamento do Estado para 2018, divulgado esta sexta-feira, 17 de Novembro.

Isto é, esta caução é perdida quando o promotor "não iniciar a exploração do centro eletroprodutor dentro do prazo estabelecido na licença de produção ou de uma prorrogação do referido prazo".

O promotor também fica sem a caução "quando o seu titular renuncie à licença, mediante declaração escrita dirigida à entidade licenciadora, com uma antecedência não inferior a seis meses relativamente à data pretendida para a extinção produzir efeitos, salvo se aquela entidade consentir expressamente um prazo diferente".

Esta caução é depositada junto da Direcção-Geral de Energia (DGEG) "no prazo de 30 dias contados a partir da atribuição da licença de produção, à ordem da entidade licenciadora, uma caução destinada a garantir o cumprimento de todas as obrigações do titular da licença de produção até à entrada em exploração do centro electroprodutor".

Mas porque é que o PS apresentou esta proposta? Os socialistas dizem que "constitui um imperativo garantir que os pedidos de licença de produção de energia eléctrica em regime de mercado constitua a regra no futuro e, por outro lado, um sistema imparcial, isento e transparente".

Mas "por outro lado" os socialistas defendem que é preciso "reforçar os mecanismos de protecção do mercado e dos investidores que efectivamente pretendem investir na construção de centros electroprodutores, limitando qualquer actividade especulativa que afaste esses investimentos, essenciais para o reforço da produção e energia renovável em Portugal".



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