Transportes PS propõe que Carris possa ser concessionada mas apenas a entidades públicas

PS propõe que Carris possa ser concessionada mas apenas a entidades públicas

O PS entregou esta terça-feira uma proposta para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que determinava a proibição de privatizar e concessionar a empresa de transporte público de Lisboa e acomodar as exigências de PCP e Bloco.
PS propõe que Carris possa ser concessionada mas apenas a entidades públicas
Miguel Baltazar/Negócios
Maria João Babo 03 de outubro de 2017 às 16:35

O PS entregou esta terça-feira uma proposta de alteração do Decreto da Assembleia da República relativo à Carris que o Presidente da República vetou em Agosto passado devido ao facto de determinar a impossibilidade de a empresa de transporte público ser alienada ou concessionada a privados.

A alteração proposta agora pelo PS é que passe a ser admitida a possibilidade de concessão ou alienação da empresa, mas única e exclusivamente a entidades públicas ou de capitais públicos.

Isto para, de acordo com o deputado socialista Luís Testa, "apresentar um caminho que una três vertentes: os compromissos assumido pelo Governo com os portugueses e o país, as propostas e contributos dos parceiros da maioria e as preocupações manifestadas pelo Presidente da República".

"É com cultura de compromisso que se faz o caminho", salientou o deputado no Parlamento esta terça-feira, na reapreciação do Decreto da Assembleia da República vetado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Em Agosto, o Presidente da República devolveu, sem promulgação, o decreto por entender que "impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local".

No debate, os partidos da esquerda e da direita voltaram a dividir-se relativamente a esta matéria. Bloco de Esquerda, PCP e os Verdes criticaram o "veto político" de Marcelo Rebelo de Sousa, de quem critricaram a "matriz ideológica".

Já PSD e CDS-PP saíram em defesa da decisão do Presidente da República, voltando a criticar o actual serviço prestado pela empresa que este ano passou a ser detida pela Câmara de Lisboa.

A proposta apresentada esta terça-feira pelo PS para acomodar as preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa, assim como as reivindicações dos partidos que apoiam a maioria, irá agora ser debatida e votada no Parlamento, tendo depois de aprovada de ser enviada ao Presidente da República para promulgação.




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