Transportes PS "tudo fará" para concluir regulamentação da Uber em Fevereiro

PS "tudo fará" para concluir regulamentação da Uber em Fevereiro

José Mendes garantiu no Parlamento que o recente acórdão do Tribunal Europeu sobre a Uber não obriga o governo a alterar a proposta para regulamentar actividades como a Uber e Cabify. As audições sobre o tema foram concluídas, agora é a vez dos partidos apresentarem propostas de alteração.
PS "tudo fará" para concluir regulamentação da Uber em Fevereiro
Miguel Baltazar
Maria João Babo 10 de janeiro de 2018 às 12:41

O Partido Socialista garantiu esta quarta-feira, durante a audição do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, que "tudo fará para que no mês de Fevereiro se conclua o processo" de regulamentação da actividade de transporte a partir de plataformas electrónicas, que está para discussão na especialidade no Parlamento dê-se Março do ano passado.

 

O deputado socialista Ricardo Bexiga salientou que importa acautelar o interesse de pequenos operadores, assim como dos utentes, salientando ser preciso "rapidamente regular esta actividade".

 

O PS disse rever-se na proposta apresentada pelo governo, uma das três - a par da do Bloco de Esquerda e do PSD - que têm estado a ser analisadas no âmbito do grupo de trabalho dos transportes públicos.

 

A última audição à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes teve lugar esta quarta-feira. Agora irá decorrer um prazo para que os partidos apresentem propostas de alteração, que irão depois ser discutidas e votadas.

 

Na audição, o secretário de Estado Adjunto foi ainda questionado por Ricardo Bexiga sobre se o recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à Uber obriga o governo a introduzir alterações na proposta de lei que apresentou para regulamentar esta actividade, José Mendes garantiu que "não coloca nada em questão".

 

O governante garantiu que o acórdão "não é surpresa" e que "mais do que legítima o nosso caminho de regular as plataformas de mediação", ao dizer que esta actividade não é apenas um serviço de mediação  na área da sociedade  de informação, mas também actua no campo dos transportes.

 

Como fez questão de explicitar José Mendes, o acórdão diz ainda que os estados-membros podem regular e não diz que plataformas são reguladas pela lei do táxi. 

 

"Sentimo-nos até confortados com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia", concluiu o secretário de Estado.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

PS "tudo fará" para concluir regulamentação da Uber em Fevereiro

SIM FILHO!
ESTOU MESMO A VER!

Sceptic Há 1 semana

Haja liberdade para a UBER! os ratos famintos do aeroporto necessitam de < Competicao>!!!

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