Concorrência & Regulação PSD quer que empresas se fiscalizem entre si em questões de concorrência

PSD quer que empresas se fiscalizem entre si em questões de concorrência

O PSD apresentou um diploma para permitir que uma empresa processe outra por práticas anti-concorrenciais sem ter de ir à Autoridade da Concorrência. O princípio consta de uma directiva que deveria ter sido transposta no ano passado, escreve o Público.
PSD quer que empresas se fiscalizem entre si em questões de concorrência
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 01 de agosto de 2017 às 09:24

Se uma empresa considerar que está a ser prejudicada por outra através de práticas que violam os princípios da concorrência, essa mesma empresa poderá processar e pedir uma indemnização sem ter de passar pela Autoridade da Concorrência. É esta a filosofia subjacente à proposta que o PSD entregou no Parlamento e que, garante o partido, consta de uma directiva comunitária que o actual Governo "meteu na gaveta".

 

"Hoje, se uma empresa vê outra violar as regras da concorrência, tem de levar o caso à AdC, esperar que o regulador faça uma investigação e condene a empresa prevaricadora a uma sanção ou multa, mas sem qualquer indemnização à lesada", explica o deputado do PSD António Leitão Amaro ao Público. Ora, uma vez que a empresa que se queixa não é compensada, há necessidade de mudar o regime, assinala.

 

A ideia, que Leitão Amaro (na foto) diz estar prevista numa directiva comunitária já transposta pelo Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Finlândia ou Suécia, é que as empresas portuguesas possam recorrer directamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que foi criado em 2011 e está instalado em Santarém, sem terem de passar pela AdC.

 

Se começar a haver indemnizações às empresas lesadas em casos de violação das regras de concorrência, isso será dissuasor dos comportamentos "anti-concorrenciais", acredita o deputado, em declarações ao Público. O deputado garante que o Governo recebeu um anteprojecto da AdC em Junho do ano passado mas meteu-o na "gaveta".

 

Ao Público, o Ministério da Economia não prestou declarações.




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comentários mais recentes
O PSD quer lei para os bois fazer cartel. Há 3 semanas

È como empresas privadas para apagar fogos, foi entregar os fogos ás raposas, desde do tempo do cavaquismo,privados só para prevenção e façam a lei. e deixam-se de tretas. Acabem com os bois dos incêndios e dos mercenários incendiários.

Hugo Há 3 semanas

Titulo correto seria: "PSD quer que empresas se cartelizem entre si em questões de concorrência"

Camponio da beira Há 3 semanas

e depois vamos denunciar a galp ou edp e levamos com um processo de denucia caluniosa... mesmo que seja verdade.

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