Telecomunicações PSD quer ouvir Anacom sobre alterações à lei das comunicações

PSD quer ouvir Anacom sobre alterações à lei das comunicações

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas vai votar, esta terça-feira, um requerimento apresentado pelo PSD para que seja ouvida a Anacom sobre os problemas detectados na aplicação da revisão da lei das comunicações.
PSD quer ouvir Anacom sobre alterações à lei das comunicações
Miguel Baltazar/Negócios
Rita Faria 03 de Outubro de 2016 às 23:00

O PSD quer ouvir a Anacom sobre a revisão da lei das comunicações, por considerar que há sinais de "problemas e distorções" na sua aplicação.

Com esse objectivo, o grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento ao presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que vai ser votado esta terça-feira, 4 de Outubro.

 

"O PSD tem vindo a ouvir uma série de entidades para perceber como está a ser aplicada a revisão" da lei das comunicações, afirmou Luís Leite Ramos, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, em declarações ao Negócios. Segundo informações obtidas junto da Deco, "há sinais evidentes de problemas e distorções na aplicação da lei".

 

Além do aumento do preço das mensalidades em ofertas sem fidelização e com vínculos mais curtos, por parte das operadoras, o deputado sublinha que "há também um conjunto de serviços que não eram cobrados e que agora são contabilizados". "Isto é um absurdo quando se trata de uma lei com o objectivo de garantir melhores condições contratuais para os clientes", afirma.

Nesse sentido, o PSD quer perceber se a Anacom tem detectado problemas na aplicação da lei, sendo este o primeiro passo de um processo que o partido "quer levar o mais longe possível".

As novas regras, que entraram em vigor em Julho, obrigaram as operadoras a disponibilizar ofertas sem fidelização e com vínculo de 6 e 12 meses. De acordo com as informações disponíveis nos sites das empresas, as mensalidades cobradas podem quase duplicar e o custo de instalação dos serviços chega aos 300 euros.

O aumento de preços dos serviços, face à tradicional fidelização de 24 meses, já era esperado, com as operadoras a explicarem que o vínculo por dois anos permite assegurar preços mais baixos. 




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