Agricultura e Pescas Reforma da floresta é fundamental mas Governo lembra que há obstáculos

Reforma da floresta é fundamental mas Governo lembra que há obstáculos

O Governo insiste na importância de reformar a floresta portuguesa, porém o Executivo nota que persistem vários obstáculos e que a reforma florestal "é um processo lento".
Reforma da floresta é fundamental mas Governo lembra que há obstáculos
Miguel Baltazar
David Santiago 22 de junho de 2017 às 15:17

No dia em que o Conselho de Ministros se reuniu para discutir o problema dos incêndios, o Governo chefiado por António Costa frisou a importância de promover uma reforma global da floresta que assegure um maior ordenamento e uma melhor gestão das áreas florestais.

 

Pela voz do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, o Executivo elencou uma série de obstáculos que, por um lado, colocam entraves à concretização da necessária reforma e, por outro, fazem com que a mesma demore largos anos a concluir.

 

- Processo lento: Capoulas Santos nota que "tudo o que tem a ver com florestas é um processo lento" e para a confirmar isso mesma recorda, por exemplo, que "montar uma operação cadastral" leva tempo. "Nós queremos fazê-lo em 30 meses", disse o ministro aludindo ao diploma aprovado pelo Conselho de Ministros realizado no dia da floresta, 21 de Março.

Nesse período, proprietários, autarquias locais e outras entidades públicas com competência de natureza territorial têm de ter concluído o "levantamento e comunicação de informação cadastral simplificada que permita definir a localização geográfica dos prédios rústicos e mistos junto das entidades públicas", lê-se no diploma ainda à espera de discussão e votação em sede parlamentar.

 

Provavelmente a votação final deste diploma dar-se-á até ao dia 19 de Julho, data-limite definida para a votação na Assembleia da República do plano para a reforma florestal apresentado pelo Governo, bem como dos projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda.

 

Se tal acontecer é de esperar que o Presidente da República promulgue o referido diploma em tempo recorde, pelo que os 30 meses poderão começar a contar a partir de Agosto.

 

- Desordenamento florestal: A ausência de ordenamento florestal é identificada pelo ministro da tutela como um problema endémico do nosso país, já que Portugal não dispõe de uma floresta ordenada "há séculos", excepção feita a "uma parte da floresta que está bem ordenada".  

 

A este respeito Capoulas Santos deixa uma crítica aos seus antecessores, afirmando que apesar de exercer novamente funções no Ministério da Agricultura "há ano e meio, foi já possível desencadear a maior reforma da floresta que o país já conheceu".

 

Capoulas Santos considera que existe "um conjunto de problemas sérios para resolver", e identifica as "regras do ordenamento que não são suficientemente claras", entre elas as relativas à prevenção de incêndios. "Só se previnem incêndios se tivermos uma floresta bem gerida e ordenada", conclui considerando que, até ao momento, um dos problemas da estratégia nacional para as florestas é a inexistência de uma "abordagem integral".

 

- Papel dos municípios: Um dos obstáculos à reforma da floresta poderá assentar na capacidade de resposta dos municípios, já que o Governo aposta na municipalização da gestão florestal. A intenção é que os municípios integrem nos respectivos planos municipais uma capacidade fiscalizadora, designadamente através da transposição para os PDM (Planos Directores Municipais) dos "programa regionais de ordenamento florestal que os municípios serão obrigados a respeitar", refere Capoulas Santos.

 

O ministro sublinha que há uma norma que possibilita aos municípios assegurar essa inclusão até 2020, contudo "nada os impede de o fazerem já", acrescenta salientando uma série de incentivos fiscais previstos que têm como meta "atrair profissionalismo para a gestão da floresta".

 

Capoulas Santos sustenta que tendo em conta que 92% da área florestal é privada, dificilmente pode ser Lisboa a fiscalizar o cumprimentos das regras. "O que pretendemos é aplicar as regras à escala municipal", para que, por exemplo, seja o PDM "a definir o que pode ser plantado" em determinada área florestal. "Quando estiver plasmado no PDM quem decide o que se arranca ou o que se pode plantar é o município".

 

- Papel dos empresários: O Governo insiste na ideia de que não pode substituir os detentores privados das áreas florestais, concretamente os empresários. "O Estado não pode substituir-se aos empresários", atira o ministro que destaca que "facultamos financiamentos".

Esses financiamentos podem ser utilizados pelas diversas associações de produção florestal e pelas empresas que operam na área, inclusivamente as produtores de celulose que, recorda Capoulas Santos, costumam dispor de equipas próprias de sapadores florestais.

- Os rendimentos das pessoas: Outros dos obstáculos identificado é que, tendo em conta o carácter minifundiário da floresta nacional, a imposição do cumprimento das regas acabará por retirar rendimento às pessoas.

Neste caso, Capoulas Santos realça que muitas vezes alguns detentores de pequenas áreas florestais terão de deixar de produzir para permitir o cumprimento das regras que venham a constar dos PDM. "É muito complicado", lamenta Capoulas Santos que recusa embarcar com aqueles que defendem a mera expropriação de terras.

- Não basta acabar com os eucaliptos: A posição do Governo em relação às vozes que se levantam contra a excessiva plantação de eucaliptos – árvore de fácil combustão – é a de que o problema não passa por acabar com os eucaliptos, antes por uma melhor e mais eficiente da floresta portuguesa. O plano de reforma da floresta do Executivo prevê precisamente colocar um travão à proliferação desta árvore, contudo Capoulas Santos recusa enveredar com aqueles que tentam "prejudicar a indústria do eucalipto". 

O ministro aponta a estratégia inscrita no plano governamental para a reforma da floresta em que "encontrámos uma solução pragmática e inteligente que visa não aumentar a área [de plantação de eucaliptal]", antes "aumentar a produtividade".

 

A estratégia é "pôr os eucaliptos de forma ordenada nos locais onde podem produzir mais e onde for menor o risco de incêndio", aponta Capoulas Santos que identifica também aqui como crucial a municipalização da gestão florestal.

Já em jeito de conclusão, Capoulas Santos defende a ideia que vem sendo transmitida por diversos elementos do Executivo, em particular pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, acerca de importância de alcançar um "grande consenso" sobre a floresta, porque a execução da reforma florestal apresentada pelo Governo caberá também aos executivos que lhe sucederem. Também por isso, o ministro da Agricultura espera que "ao menos um momento tão trágico [como o actual] nos ajude a sair dele com uma reforma [florestal] profunda tão importante para o nosso território e economia". 




pub