Limitar os incentivos que podem ser concedidos na venda de produtos financeiros, melhorar a  sua adequação às características dos clientes e dar acesso a mais informação. Estas são algumas das alterações que constam da nova directiva dos instrumentos de mercados financeiros (DMIFII), que deverá entra em vigor no início do próximo ano, e que visa aumentar o grau de protecção dos investidores.

O Conselho Nacional de  Supervisores Financeiros  promoveu no início da semana uma sessão de apresentação da DMIF II e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibilizou na terça-feira as apresentações  do ante-projecto de transposição. Entre as muitas alterações está a limitação do uso de incentivos na venda de produtos financeiros.

"Assegurar que as empresas de investimento cumprem os seus deveres para com os clientes e que a prestação de serviços de investimento não é influenciada ou enviesada pelo recebimento de incentivos" é um dos objectivos da directiva, que coloca várias limitações na remuneração. Por exemplo, os intermediários financeiros devem garantir a "adopção e aplicação regular de uma política de avaliação de desempenho e de remuneração dos seus colaboradores, que não conflitue com o dever de agir no interesse dos seus clientes". Ou seja, não poderão ser pagos.

Ainda no interesse dos clientes, as novas regras delimitam as funções e deveres dos produtores e distribuidores dos produtos financeiros, de modo a assegurar a máxima transparência e evitar situações em que possam ser vendidos a clientes que não se encaixam no perfil. Deve, por isso, definir-se desde logo o "mercado-alvo" ao qual os produtos são destinados.

Os gestores de conta têm ainda a função de avaliar "a compatibilidade do instrumento financeiro com as necessidades dos clientes". E, essa avaliação, deve ser feita tendo acesso à situação financeira do cliente, incluindo a capacidade para suportar perdas, bem como os seus objectivos de investimento e tolerância ao risco.

São vários os casos no mercado nacional em que muitos investidores perderam a totalidade das suas poupanças, devido a terem aplicado o seu dinheiro em produtos com risco de perda de capital por mau aconselhamento, ou sem terem consciência dos riscos. Situações que serão mais difíceis à luz das novas normas.

A reforma da directiva vem ainda reforçar os deveres de informação dos intermediários, obrigando, por exemplo, a que as condições e serviços de aconselhamento sejam reproduzidos por escrito ao cliente. "Deverão ser remetidos a cada cliente, por escrito,relatórios adequados sobre o serviço prestado", incluindo o tipo e complexidade dos serviços prestados, bem como os custos cobrados pelas operações.

"Research" só pagos

Outra área que irá sofrer alterações tem que ver com os relatórios de análise financeira. Para receberem estas notas de análise, os bancos, corretoras e outros intermediários financeiros terão forçosamente que começar a pagar por este serviço. "O intermediário financeiro não pode receber ‘research’ gratuito", explica a apresentação. "A realização de recomendações de investimento por terceiros para intermediários financeiros que prestem serviços de gestão de carteiras, consultoria para investimento ou outros não é considerada benefício ilegítimo" desde que haja um pagamento.

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