Telecomunicações Regulador brasileiro aplica multa de 50 milhões de reais à Oi

Regulador brasileiro aplica multa de 50 milhões de reais à Oi

A Anatel, regulador de telecomunicações brasileiro, aplicou uma coima, no valor de 50 milhões de reais, à Oi por cobrança de serviço sem autorização expressa. Operadora tinha pedido revisão do valor mas o regulador decidiu manter a sanção económica, o valor máximo que pode ser aplicado pela entidade.
Regulador brasileiro aplica multa de 50 milhões de reais à Oi
Nacho Doce/Reuters
Negócios 26 de junho de 2017 às 15:39

A Anatel, regulador brasileiro de telecomunicações, confirmou a multa de 50 milhões de reais à Oi por cobrança de serviço sem autoridade expressa, revela um comunicado enviado às redacções.

"O Conselho Diretor da Anatel na reunião desta quinta-feira, dia 22/06, não acatou o pedido de revisão da Oi S.A. e manteve a multa aplicada no valor de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. O valor é a penalidade máxima que a Agência pode aplicar", pode ler-se no comunicado da Anatel.

De acordo com a mesma fonte, foi realizada uma fiscalização que detectou mais de 780 mil casos de activação de serviços à "revelia da expressa autorização do assinante", o que explica a aplicação de uma sanção "de carácter dissuasório da conduta irregular".

O regulador para o sector das telecomunicações decidiu também negar o "recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efectuada sem anuência prévia da Anatel".


As coimas aplicadas à operadora surgem numa altura em que a Oi está em fase de recuperação judicial. Em Maio, o líder da empresa mostrou-se confiante que o processo de recuperação judicial da operadora, o maior da história do Brasil, possa estar concluído até Setembro.


A anterior previsão apontava para o início do terceiro trimestre. No entanto, como a publicação da segunda lista final de credores da Oi foi suspensa, o gestor agora estima que o processo esteja concluído no "final do terceiro trimestre", disse durante a conferência telefónica com analistas no âmbito da apresentação dos resultados do primeiro trimestre.

O processo de recuperação da Oi, que deu entrada no tribunal brasileiro a 20 de Junho de 2016, ainda está dependente da publicação da segunda lista de credores da Oi, que estava previsto ser publicada a 4 de Abril. No entanto, como o juiz decidiu trocar a PriceWaterhouseCoopers pela BDO Consultoria esse prazo para publicação da lista ficou suspenso.




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