Telecomunicações Regulador brasileiro vai discutir fim de concessão e autorizações da Oi

Regulador brasileiro vai discutir fim de concessão e autorizações da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, órgão regulador do sector no Brasil, vai discutir a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, foi hoje anunciado.
Regulador brasileiro vai discutir fim de concessão e autorizações da Oi
Nacho Doce/Reuters
Lusa 01 de setembro de 2017 às 07:43
Numa informação publicada na sua página na Internet, a Anatel afirma que "o Coordenador do Núcleo de Acções, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Director, numa medida de carácter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário".

Aprovada a proposta, adianta o regulador, "haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas".

A Anatel refere que "até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa" que, em 20 de Junho de 2016, requereu a recuperação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não conseguir negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (19,6 mil milhões de euros) em dívidas.

O regulador explica que a legislação do sector prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas, precisando que, no caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária, e que, no caso de autorizações, "um dos motivos é a perda de condições económico-financeiras para a prestação dos serviços".

"A Anatel, no entanto, não precisa aguardar até que eventualmente ocorra a falência de uma empresa para iniciar processo tendente à extinção das outorgas. Diante das actuais perspectivas, deve a Agência avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público", refere o regulador.

Actualmente a Pharol SGPS, antiga Portugal Telecom, é accionista de referência da operadora brasileira Oi, já que detém 27% das suas ações.

A Oi registou um prejuízo de 3,5 mil milhões de reais (950 milhões de euros) no primeiro semestre deste ano.



A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Vai discutir? Isto só tem um propósito, e no Brasil do lava jacto toda a gente sabe qual é. Ou analisa em silêncio e decide, seja qual for a decisão, ou está à espera que a Oi passe a Tomala.

pub