Energia Regulador da energia aplicou coimas de 8,2 milhões de euros

Regulador da energia aplicou coimas de 8,2 milhões de euros

A ERSE proferiu várias decisões condenatórias a empresas como a Galp, Iberdrola, EDP ou Goldenergy desde 2013.
Regulador da energia aplicou coimas de 8,2 milhões de euros
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 25 de janeiro de 2017 às 13:31
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou coimas no valor de 8,2 milhões de euros desde 2013 até ao final de 2016.

Dos 38 processos de contraordenação instaurados, 15 resultaram em decisões condenatórias, com coimas a serem aplicadas em 12 destes processos. As decisões condenatórias foram aplicadas a empresas como a Galp, Iberdrola, EDP ou Goldenergy.

Os dados foram divulgados esta quarta-feira, 25 de Janeiro, pela ERSE.

Entre as coimas aplicadas, destaca-se a de 7,5 milhões de euros à EDP Comercial devido a várias irregularidades relacionadas com a tarifa social. A EDP Comercial já recorreu desta decisão, que foi a maior coima de sempre aplicada pela ERSE, para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, e o processo continua a decorrer.

Estes processos de contraordenação foram instaurados a vários agentes do sector eléctrico e do gás natural e decorreram da violação de deveres como o "relacionamento comercial, à não atribuição de tarifas sociais e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia, à cedência ilícita de gás natural a terceiros, à facturação não discriminada, a práticas comerciais desleais, bem como à interrupção indevida do fornecimento de energia".

Até ao final de 2015, a ERSE instaurou 26 processos de contraordenação, tendo proferido 10 decisões finais com coimas de 7,5 milhões de euros. Ao longo de 2016, foram abertos 12 novos processos de contraordenação, com a aplicação de coimas no valor de 657 mil euros.

A ERSE aponta que entre as decisões condenatórias, três foram tomadas em procedimentos de transacção, isto é, as empresas visadas abdicam de litigância judicial e procedem ao pagamento de compensações aos consumidores, obtendo assim reduções do valor da coima aplicada, "ficando salvaguardado o efeito dissuasor e as finalidades preventivas inerentes".

A Galp foi precisamente uma das empresas que chegou a acordo com a ERSE. A coima inicial de 500 mil euros foi reduzida para 250 mil euros, por infrações na disponibilização aos clientes da tarifa e apoio social.

Actualmente continuam em curso 18 processos de contraordenação cuja instrução é da competência da ERSE.



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