Empresas Regulador dos resíduos diz que proveitos da Mota-Engil são "suficientes"

Regulador dos resíduos diz que proveitos da Mota-Engil são "suficientes"

Depois das críticas da Mota-Engil, o regulador dos resíduos garante que as receitas permitidas são as suficientes para rentabilizar a operação.
Regulador dos resíduos diz que proveitos da Mota-Engil são "suficientes"
André Cabrita-Mendes 08 de Janeiro de 2017 às 20:05

O regulador dos resíduos considera que a remuneração estipulada para o sector é justa. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) reagiu assim às críticas feitas pela Mota-Engil.

"Os proveitos permitidos definidos pela ERSAR são os considerados necessários e suficientes para garantir a sustentabilidade dos sistemas", disse ao Negócios fonte oficial da ERSAR.

O regulador defende que as suas contas reflectem os "custos necessários, quer para a manutenção das condições de funcionamento existentes, quer os custos incrementais que resultam da realização de investimentos, cujo objectivo é o de garantir o atingimento das metas ambientais definidas para cada um dos sistemas, bem como os objectivos de serviço público contratualizados".

Mas a Mota-Engil contesta estas contas e considera que as receitas permitidas não permitem atingir as metas europeias e colocam em causa o nível do serviço de recolha de lixo. A empresa reserva-se ao "direito de questionar, em sedes próprias" estas decisões.

"O conjunto das decisões da ERSAR agora conhecidas, não acautela devidamente o atingimento das metas (europeias e nacionais) de recolha selectiva e tratamento de resíduos urbanos, bem como a estabilidade operacional e a manutenção do elevado nível deste serviço público", disse a empresa na passada semana.

Na base do diferendo está a diferença na taxa de remuneração de activos. A Mota-Engil propôs uma taxa de 9,37%, mas a ERSAR fixou a taxa em 6,14%.

O regulador argumenta que procurou estabelecer um valor que "garantisse o equilíbrio entre a devida remuneração do esforço accionista e o estabelecimento de níveis tarifários reduzidos".

Foi em Dezembro que a ERSAR notificou as 11 empresas de tratamento e recolha de resíduos urbanos sobre os proveitos permitidos e as tarifas reguladas para o período 2016-2018.

Estas 11 empresas recolhem e tratam 66% dos resíduos em Portugal e formam a empresa EGF, que em 2015 foi comprada pelo consórcio Suma, liderado pela Mota-Engil.

A definição dos parâmetros de facturação da EGF só ficou concluída agora, apesar de ser esperada desde o final de 2015.

Em Abril, a Mota-Engil processou o regulador precisamente porque não concorda com as suas contas.

Sobre este processo, a  ERSAR diz que já "apresentou a contestação por escrito", mas que "não houve ainda qualquer decisão por parte do tribunal".



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