Empresas Relvas ajudou empresa ligada a Passos a ter monopólio de formação em aeródromos

Relvas ajudou empresa ligada a Passos a ter monopólio de formação em aeródromos

O projecto de formação profissional de técnicos camarários para aeródromos municipais, que Relvas lançou em 2004, enquanto secretário de Estado da Administração Local, foi preparado previamente com a Tecnoforma, empresa ligada a Passos Coelho, que não teve concorrência. Esta candidatura foi a mais cara de todas as financiadas no quadro do programa Foral. O projecto acabou por fracassar.
Marlene Carriço 11 de outubro de 2012 às 10:00
O projecto aprovado em 2004, no valor de 1,2 milhões de euros, destinava-se a formar 300 a 500 técnicos municipais para trabalharem em sete pistas de aviação, parte delas fechadas ou com operação residual, e em dois heliportos da região Centro. No total, estas pistas tinham dez funcionários, agora têm sete, noticia hoje o “Público”.

A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral – Programa de Formação para as Autarquias Locais – para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. A notícia avançada hoje pelo “Público” vem dar continuidade a uma outra que dava conta do favorecimento de Miguel Relvas à empresa então administrada pelo actual primeiro-ministro.

O jornal conta que seis meses antes da celebração do protocolo para solucionar o problema da falta de técnicos habilitados, o gabinete de Relvas já estaria envolvido na preparação do projecto da Tecnoforma. Questionado, Miguel Relvas continua a dizer que nunca falou com o actual primeiro-ministro ou com o ex-administrador da Tecnoforma, João Luís Gonçalves, sobre o protocolo que permitiu lançar este projecto.

Certo é que a empresa, com ligações a Pedro Passos Coelho, foi a única a candidatar-se ao projecto ao qual foi atribuído o maior financiamento deste programa – 1,2 milhões de euros – nos seis anos de existência.

Por outro lado, conta o “Público”, os quatro cursos da Tecnoforma – “Execução do plano de emergência de aeródromos/heliportos”, “Segurança contra actos de interferência ilícita”, “Direcção/gestão de aeródromos e heliportos” e “Operadores de socorro e emergência de aeródromos/heliportos” – não estariam aprovados pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), ao contrário do que se pode ler nos documentos da candidatura aprovada.

O INAC diz que os cursos apenas foram homologados em Julho de 2005, quase um ano depois da aprovação da candidatura. Talvez por isso, explica o jornal, nenhum dos 36 formandos que frequentaram algum desses cursos obtiveram a devida certificação pelo INAC. Informação que o Instituto não confirma nem desmente.

De acordo com o jornal, nestes cursos participaram 122 formandos, entre os quais vários autarcas e pessoas com vínculos a autarquias que não seriam elegíveis para efeitos de pagamento das respectivas despesas de formação. A CCDR diz que em relação aos formandos “não se detectaram irregularidades que pusessem em causa a validação da despesa”.


Projecto fracassado
Dois anos e meio depois da aprovação da candidatura, a Tecnoforma entregou à CCDR, em Março de 2007, as contas finais do projecto e o pedido de pagamento do respectivo saldo. Isto por que os objectivos inicialmente propostos não foram atingidos, pelo facto de a CCDR indeferiu o pedido de prolongamento do projecto por mais um ano, depois de já o ter feito duas vezes.


A Tecnoforma conseguiu apenas ministrar três dos quatro cursos previstos e nesses três cursos participaram 36 pessoas em vez das 205 previstas no projecto aprovado. Ao invés das 52.140 horas de formação previstas foram dadas 13.611 e o número global de formandos que deveria rondar os 1.063, correspondentes a 300 a 500 pessoas, rondou apenas os 425, ou seja, 122 pessoas, de acordo com a pesquisa feita pelo Público. E ao invés dos 1,2 milhões de euros de financiamento, a empresa recebeu cerca de 311 mil euros.

O presidente da Tecnoforma admite que tiveram “mais olhos do que barriga” mas garante que “não foi recebido um tostão que a empresa não tivesse direito”.

Pedro Passos Coelho diz agora que nunca liderou tal projecto, mas rejeita a ideia de que o número de 1.063 formandos fosse desproporcionado dada a realidade da altura: três pistas de aviação sem funcionários (Proença-a-Nova, Monfortinho e Lousã), uma delas fechada (Monfortinho), dois heliportos com operações pontuais em situações de emergência (Guarda e Albergaria-a-Velha), três aeródromos com uma actividade operacional residual (Coimbra, Viseu e Covilhã) e uma dezena de funcionários aos serviços e um aeródromo militar que não dependia da câmara (Aveiro).

Foi Roseta quem alertou para os favorecimentos

Na passada segunda-feira, o “Público” noticiou o favorecimento de Relvas à empresa onde o actual primeiro-ministro foi consultor e depois gestor – a Tecnoforma. De acordo com o jornal, só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. Entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa. A nível nacional, no mesmo período, 26% das candidaturas privadas que foram viabilizadas foram também subscritas pela Tecnoforma.

A investigação foi desencadeada pela denúncia feita em Junho pela actual vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Roseta. A vereadora contou que Relvas, quando era secretário de Estado da Administração Local do Governo de Durão Barroso, a chamou e lhe propôs um acordo entre a Secretaria de Estado e a Ordem dos Arquitectos, com vista à formação de arquitectos das câmaras municipais, com recurso aos fundos europeus do Foral. Porém, contou, Relvas pôs uma condição: a formação tinha de ser feita pela empresa de Passos Coelho. Roseta rejeitou.


Tanto Passos Coelho, como Miguel Relvas e os actuais e antigos responsáveis da Tecnoforma negam que esta tenha beneficiado de alguma espécie de favorecimento devido às ligações políticas existentes entre os intervenientes.


O programa Foral foi lançado em 2001, com dinheiro do Fundo Social Europeu e do Estado português, pelo Governo de António Guterres e desenrolou-se ao longo de vários anos com a participação de numerosas entidades públicas e empresas da área da formação profissional. Ao longo dos cerca de seis anos da sua execução absorveu cerca de 100 milhões de euros. A sua tutela, entre 2002 e 2004, período em que foi secretário de Estado dos ministros Isaltino Morais e Amílcar Theias, coube a Miguel Relvas.




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