Banca & Finanças Resolução do Popular completa dois meses com contestação judicial garantida

Resolução do Popular completa dois meses com contestação judicial garantida

Os accionistas do Popular vão para os tribunais europeus contestar a resolução aplicada ao Popular e sua venda ao Santander. Perderam tudo e querem agora ser indemnizados.
Resolução do Popular completa dois meses com contestação judicial garantida
Bloomberg
Diogo Cavaleiro 07 de agosto de 2017 às 07:48

Um grupo de 5 mil accionistas do Popular vai para os tribunais europeus contestar a decisão da autoridade de resolução comunitária de intervir na instituição financeira, com a consequente venda por 1 euro ao Santander.

 

Segundo a notícia avançada pelo jornal espanhol Expansión, os accionistas estão a apresentar a contestação judicial até esta segunda-feira, 7 de Agosto, exactamente dois meses depois da medida de resolução, que foi aplicada pelo europeu Conselho Único de Resolução.

 

"No próximo 7 de Agosto termina o prazo para recorrer da decisão de 7 de Junho de 2017, através da qual se deu a resolução do Banco Popular Español e a sua venda por um euro ao Banco Santander", indica o site oficial do escritório de advogados Rúa Asociados, que diz representar mais de 2.000 membros da plataforma de accionistas afectados pelo Banco Popular.

 

A contestação judicial que visa recorrer da resolução será apresentada no Tribunal de Justiça da União Europeia.

 

A associação espanhola de minoritários das empresas cotadas (AEMEC) também anunciou, na semana passada, que iria interpor um recurso, neste caso perante o Tribunal Geral da União Europeia. Estes accionistas não querem anular a resolução, porque consideram tal acto como "inviável". Querem, segundo explica a associação, ser compensados pelas perdas: 1,85 euros por acção é o que pedem os accionistas que argumentam que a situação patrimonial do Popular não justificava a resolução.

 

Dois meses depois

 

Foi a 7 de Junho deste ano que o Conselho Único de Resolução anunciou a decisão de transferir todo o banco Popular para o Santander no âmbito de uma medida de resolução, que acabou por ser executada pelo fundo espanhol FROB.


Neste processo, os accionistas e os credores subordinados perderam todo o seu investimento – os títulos foram absorvidos totalmente, servindo para capitalizar o banco. Houve depois um outro nível de credores que viu os seus títulos convertidos em acções – foram estas que foram transferidas para o Santander por um euro.

Com a comemoração dos dois meses, expira o prazo de reclamação. Uma ideia, contudo, que não gera certeza, como alerta o Expansión. Certo é que a interposição de acções judiciais para contestar medidas de resolução não são uma novidade. Em Portugal, o Banco Espírito Santo, o primeiro a ser alvo de uma intervenção no país há mais de três anos (3 de Agosto de 2014), continua a ver aumentar o número de processos em que é visado. Também aqui os accionistas perderam todo o seu investimento.

 

O estudo da Deloitte

 

O espírito das resoluções bancárias é, precisamente, impor perdas aos accionistas e credores do banco antes de ser necessária a intervenção dos contribuintes.


Para garantir que as resoluções só são aplicadas em casos extremos, a legislação comunitária obriga a que haja uma auditoria que assegure que estes credores das instituições financeiras não perdem mais na resolução do que perderiam se o mesmo banco fosse alvo de liquidação.

 

Conforme nota o El Economista, os dois meses da resolução completam-se sem que se conheça o relatório da Deloitte, que, ao contrário do que aconteceu no BES e Banif, foi já realizado antes da resolução.

Os credores que estão a recorrer a tribunal não estão incluídos no mecanismo de compensação criado pelo Santander para alguns accionistas e obrigacionistas do Popular.




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