Aviação Ryanair: Em que casos não tenho direito à indemnização?

Ryanair: Em que casos não tenho direito à indemnização?

A Ryanair está a cancelar cerca de 50 voos todos os dias até ao final de Outubro, estando Lisboa e Porto entre os aeroportos afectados. A Direcção-Geral do Consumidor divulgou informações sobre os direitos que os passageiros têm nestas circunstância.
Ryanair: Em que casos não tenho direito à indemnização?
Miguel Baltazar
Wilson Ledo 22 de setembro de 2017 às 13:09

Além do reembolso no prazo de sete dias ou do reencaminhamento "sem qualquer acréscimo de pagamento", os passageiros afectados pelos cancelamentos na Ryanair podem ter direito a uma indemnização, que está dependente de vários factores. Em comunicado, a Direcção-Geral do Consumidor (DGC) explica os casos em que não há direito a essa compensação.

O direito à indemnização depende do prazo de aviso da companhia aérea. Se o aviso tiver sido feito duas semanas antes do voo marcado, essa compensação não está prevista. Assim, os clientes avisados na segunda-feira, 18 de Setembro, e que por exemplo só tenham voo a partir de 9 de Outubro estão excluídos.


Se o passageiro tiver sido informado entre duas semanas e sete dias antes do voo, sendo oferecido um reencaminhamento até duas horas antes da partida, o passageiro também não tem direito a indemnização. Há contudo uma condição: o novo voo tem de chegar ao destino final até quatro horas depois do inicialmente programado.


Se o aviso tiver sido feito com menos de sete dias e a oferta de reencaminhamento permitir partir até uma hora antes da hora programada e chegar ao destino com um atraso máximo de duas horas depois do inicialmente estimado, a companhia também fica salvaguardada.


A DGC recorda que estas medidas estão previstas no regulamento comunitário número 261 de 2004, que estabelece regras para indemnização e assistência aos passageiros em caso de cancelamentos de voos.


A reorganização de voos não é considerada uma "situação extraordinária" para o não pagamento de indemnizações pelas companhias aéreas. Os valores previstos variam entre 250 euros para voos até 1.500 quilómetros, 400 euros para voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros e 600 euros para distâncias superiores.


Caso a companhia recuse pagar a indemnização, o passageiro deverá apresentar reclamação à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), desde que o seu voo parta de Portugal.


Apesar de poderem aceder à indemnização, os passageiros que optarem pelo reembolso passam a ser responsáveis por arranjar uma alternativa para chegar ao seu destino.


A Ryanair vai cancelar cerca de 50 voos por dia até ao final de Outubro. Ao todo são mais de dois mil voos, com 315 mil passageiros afectados. A companhia já admitiu "ter feito asneira" na calendarização das férias dos pilotos segundo as novas regras europeias que, para serem cumpridas, obrigam a essa lacuna de profissionais durante seis semanas.


Portugal vai contar com mais de 380 voos cancelados deste total, sendo as ligações a Paris, Londres e Bruxelas, bem como a ponte entre Lisboa e Porto, as mais afectadas. A companhia optou, sobretudo, por concentrar os cancelamentos nos seus aeroportos principais e em rotas onde tem mais do que um voo diário. É aconselhável consultar as listas para confirmar se o código da ligação figura entre as que foram canceladas.




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