Tecnologias Comércio nacional pode vir a perder clientes com nova taxa sobre telemóveis e tablets

Comércio nacional pode vir a perder clientes com nova taxa sobre telemóveis e tablets

Empresas de distribuição receiam perder clientes com concorrência de lojas online e alertam para a quebra nas receitas fiscais. Proposta ainda vai ser discutida na Assembleia da República. Taxa não poderá superar os 25 euros por equipamento.
Comércio nacional pode vir a perder clientes com nova taxa sobre telemóveis e tablets
André Cabrita-Mendes 30 de julho de 2014 às 13:50

O sector da distribuição em Portugal "repudia" a intenção do Governo de cobrar uma taxa sobre todos os dispositivos que possibilitem a gravação de ficheiros. E alerta que o comércio em Portugal poderá vir a perder clientes.

 

Conforme avança o Negócios esta quarta-feira, a taxa vai ser aplicada a diversos equipamentos digitais, como telemóveis, tablets e até caixas descodificadoras de televisão. O Governo pretende introduzir uma taxa de 0,15 cêntimos por cada gigabyte com um tecto limite de 25 euros.

 

Esta intenção da secretaria de Estado da Cultura é criticada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que receia que os consumidores possam vir a adquirir equipamentos e obras digitais via internet, "levando o sector do comércio nacional a perder clientes".

 

"Esta postura do legislador levará o consumidor a adquirir através da internet, a preços mais baixos, perdendo o retalho off line clientes pelo aumento do preço, via carga fiscal, destes aparelhos e suporte", diz Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, em comunicado divulgado esta quarta-feira.

 

A introdução desta taxa também vai ter como consequência a entrada de menos receitas fiscais nos cofres do Estado devido às compras na internet, argumenta a associação.

 

As empresas do sector consideram que a proposta "visa criar mais um imposto, lesa o consumidor e parte do princípio que há sempre intenção de cópia indevida na aquisição de equipamentos tão utilizados no dia-a-dia".

 

"Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço e parte do princípio que todos os portugueses são infractores", afirma a responsável.

 

Fazendo as contas, é possível apurar qual poderá ser o efeito que a introdução de uma taxa terá sobre os telemóveis e tablets (0,15 euros por cada gigabyte de armazenamento).

 

Desta forma, um iPhone 5S (32 gigabytes) poderia sofrer um acréscimo de 4,8 euros ao actual preço de retalho de 799,90 euros. Já um Samsung Galaxy Note 3 Lite (16 gigabytes) poderia vir a custar mais 2,4 euros, sobre o preço de 599,90 euros.

 

Esta taxa deverá agravar mais a factura final na compra de tablets, por estes equipamentos terem precisamente uma maior capacidade de armazenamento. Um iPad Mini Retina (128 gigabytes) poderá vir a custar mais 19,2 euros a partir do preço de 669 euros.

 

Em sistema operativo Android, um Samsung Note Pro (32 gigabytes) pode sofrer um agravamento de 4,8 euros sobre o preço de 799,90 euros. E um Microsoft Surface (64 gigabytes) pode vir a custar mais 9,6 euros, com o preço actual a ser de 499 euros.

 

A associação dá o exemplo das "pens" e discos rígidos externos - aos quais também será aplicada uma taxa, segundo a proposta -, equipamentos usados para fazer cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor. 

 

A APED também argumenta que a lei parte do princípio de que os consumidores utilizam estes aparelhos para a reprodução não paga da obras de terceiros, apontando que lhes assiste o direito de fazer uma cópia para uso pessoal.

 

Outro alerta do sector da distribuição é que o consumidor "pagará as obras 2 vezes": pois muitos adquirem livros e música online, pagando esta taxa, e pagam nova taxa quando vierem a adquirir o equipamento.




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mais votado E eu serei um novo autor? 30.07.2014

Também discordo com esta medida, não tanto pelo valor em si, mas sim porque me parece indevida. Quem compra legalmente as obras protegidas pelos direitos de autor pagará duas vezes, quem não tem essas obras paga como se tivesse, e só quem pirateia é que pagará o valor, que nunca será o suficiente comparando com quem paga os produtos que consome. Depois também não se percebe porque motivo se paga esta taxa e a pirataria continua a ser ilegal, pois afinal até existe um valor pago para prever essa possibilidade. Ou seja, quase que as pessoas se sentirão obrigadas a piratear qualquer coisinha só para justificar o imposto que pagam. Vendo de outra perspetiva, uma vez que vou passar a pagar imposto sobre direitos de autor para os meus discos que uso para guardar os muitos milhares de fotografias que EU tiro constantemente (logo sou o autor), terei de me inscrever como autor na Sociedade Portuguesa de Autores, para poder receber a parte que me é devida, certo?

comentários mais recentes
Anónimo 20.08.2014

Isto é, se avançar, uma grande vergonha. Já não basta pagarmos imposto do imposto quando compramos um automóvel. Já não basta a vergonha que existe com as "portagens eletrónicas".
Até podia aceitar a introdução dessa taxa agora 0.15 por cada Giga?!?!
Vão roubar para outro lado. Estão a destruir este país.
Está na altura de uma revolução!

Anónimo 30.07.2014

Amazon de Espanha cortou para metade o valor dos portes de envio para PT. Coelho, meu cantor de meia-tigela, aprende!

Anónimo 30.07.2014

Quem ousa ainda classificar este governo de direita????
Isto é COMUNISMO em estado sec.XXI!!!
O Governo acordou para a Agenda Digital!: os Gb também podem ser taxados como os cc dos motores dos carros ou os L da gasolina!
Nova era da Iluminação esquerdista!

Anónimo 30.07.2014

A Ser Verdade tb quero receber o valor a que tenho direito quando compro ebooks ou similar.
Estou a pagar por um produto 2 vezes . Compro um produto e ainda pago imposto por ele ?

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