Correio da Manhã

As greves dos trabalhadores do handling (assistência em terra) e da segurança nos aeroportos, que se iniciavam já na terça-feira e se prolongavam até sexta-feira, foram hoje desconvocadas, informou à Lusa fonte do Sitava.

Posteriormente, em conferência de imprensa, em Lisboa, o coordenador do Sitava, Fernando Henriques, disse que tanto os trabalhadores do handling como os da segurança "entenderam que estavam reunidas as condições para que estas greves fossem desconvocadas", mas acrescentou que "serão marcados plenários para o final do mês de Janeiro" para "avaliar em que ponto é que estará cada uma das situações".

"Estivemos com espírito de proposta e de resolução dos problemas. (...) Mas, naturalmente, estaremos vigilantes para que estes compromissos passem a ser realidade", disse Fernando Henriques.

Em causa está a criação de condições de trabalho, tendo o sindicalista dito que há o compromisso do Governo de "até ao final de Janeiro estarem resolvidos os problemas dos balneários, das salas de descanso e dos estacionamentos para as viaturas nos horários em que não há serviços de transportes públicos".

Além disso, foram também retomadas as conversações "com vista à negociação do contrato colectivo de trabalho com mediação tanto do Ministério do Trabalho como do ministério da tutela, neste caso, o do Planeamento".

Sublinhando que, no caso da assistência em terra, "os compromissos assumidos estão muito mais na mão do Governo do que nas outras greves", uma vez que está em curso o processo para que o Estado recupere a maioria do capital da TAP, Fernando Henriques explicou que "o compromisso do Governo para o handling é que, tão cedo quanto o Governo retome o controlo acionista da TAP, o contrato com a Groundforce será renovado".

"Essa é uma garantia de fundo que dá aos trabalhadores perspectivas de continuidade", considerou o dirigente sindical, acrescentando que há ainda "a garantia de que o processo de atribuição de licenças dos concursos que está a decorrer será feito de forma transparente".

Já em relação à Portway, uma "empresa com inúmeras ilegalidades" e em que "há uma perseguição a associados do Sitava e aos trabalhadores não sindicalizados", Fernando Henriques adiantou que "ficou o compromisso de realizar de imediato uma inspecção/auditoria pela Autoridade para as Condições do Trabalho".

O sindicalista deu ainda conta de outros dois compromissos que ficaram assumidos: por um lado, a publicação "a 29 de Dezembro", do contrato colectivo de trabalho do sector assinado recentemente com a associação patronal dos serviços de handling e, por outro, a publicação "ainda durante o mês de Janeiro" da portaria de extensão em que serão regulamentadas as condições de trabalho.

Estes foram então os compromissos assumidos, de acordo com Fernando Henriques, na sexta-feira, numa longa maratona negocial entre o Sitava e o Governo, relativa às reivindicações dos trabalhadores do handling e da segurança nos aeroportos.

Os trabalhadores das empresas de handling Groundforce e Portway contestam o licenciamento, alegando ser ilegal, da Groundlink e da Ryanair, e os trabalhadores das empresas de segurança - Prosegur e Securitas - reivindicam um novo Contrato Colectivo de Trabalho com a Associação de Empresas de Segurança.

A greve dos trabalhadores da Prosegur e da Securitas estava convocada para 27, 28 e 29 de Dezembro e a dos trabalhadores da Groundforce e da Portway para 28, 29 e 30 de Dezembro.