Tecnologias Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) ameaça processar o Estado se a lei da cópia privada não chegar ao Parlamento em breve.
Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada
Negócios 15 de fevereiro de 2013 às 10:09

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ameaça processar o Estado se até ao final deste mês o Governo não entregar no Parlamento a proposta de lei para a cópia privada, tal como tinha sido indicado pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

 

José Jorge Letria, presidente da SPA, acusa o Governo, numa entrevista ao "Sol", de andar a empatar o diploma deliberadamente, por "se preocupar mais com os interesses da indústria em vez do dos autores".

 

Barreto Xavier admitiu em Janeiro que a proposta do Governo para a lei da cópia privada devia chegar ao Parlamento durante o mês de Fevereiro, mas esta semana em declarações à Lusa já indicou que dificilmente esse calendário iria acontecer. 

 

Ao "Sol" fonte da secretaria de Estado explicou o atraso pelo relatório apresentado na Comissão Europeia por António Vitorino sobre a cópia privada e que o Governo quer analisar antes de avançar com o texto. A 30 de Janeiro, o Negócios questionou a assessoria de imprensa da secretaria de Estado da Cultura sobre o tema, perguntando explicitamente se o Governo não deveria aguardar pelas conclusões do trabalho da Comissão Europeia. Mas a secretaria de Estado da Cultura não quis responder à questão.

 

José Jorge Letria entende que "há um lobby, que tem no deputado do CDS-PP Michael Seufert o seu elemento mais activo, muito forte dentro da Assembleia da República, contra a Lei da Cópia Privada. Há interesses que transcendem o próprio Parlamento e que não são propriamente o dos autores. São os interesses dos grandes operadores e da indústria". Por isso, a SPA entende que "adiar mais a lei é insuportável".

 

A lei da cópia privada é uma legislação já existente, que visa remunerar autores, artistas, editores pela cópia de obras protegidas feitas para uso privado. A remuneração é feita através de uma taxa aplicada sobre os equipamentos que permitem gravações. A lei já existe, mas vai ser alargada a outros equipamentos de gravação, incluindo telemóveis, tablets, discos rígidos, caixas descodificadores. Até hoje só sistemas de gravação de CD e DVD estavam incluídos. 




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