Tecnologias Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) ameaça processar o Estado se a lei da cópia privada não chegar ao Parlamento em breve.
Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada
Negócios 15 de fevereiro de 2013 às 10:09

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ameaça processar o Estado se até ao final deste mês o Governo não entregar no Parlamento a proposta de lei para a cópia privada, tal como tinha sido indicado pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

 

José Jorge Letria, presidente da SPA, acusa o Governo, numa entrevista ao "Sol", de andar a empatar o diploma deliberadamente, por "se preocupar mais com os interesses da indústria em vez do dos autores".

 

Barreto Xavier admitiu em Janeiro que a proposta do Governo para a lei da cópia privada devia chegar ao Parlamento durante o mês de Fevereiro, mas esta semana em declarações à Lusa já indicou que dificilmente esse calendário iria acontecer. 

 

Ao "Sol" fonte da secretaria de Estado explicou o atraso pelo relatório apresentado na Comissão Europeia por António Vitorino sobre a cópia privada e que o Governo quer analisar antes de avançar com o texto. A 30 de Janeiro, o Negócios questionou a assessoria de imprensa da secretaria de Estado da Cultura sobre o tema, perguntando explicitamente se o Governo não deveria aguardar pelas conclusões do trabalho da Comissão Europeia. Mas a secretaria de Estado da Cultura não quis responder à questão.

 

José Jorge Letria entende que "há um lobby, que tem no deputado do CDS-PP Michael Seufert o seu elemento mais activo, muito forte dentro da Assembleia da República, contra a Lei da Cópia Privada. Há interesses que transcendem o próprio Parlamento e que não são propriamente o dos autores. São os interesses dos grandes operadores e da indústria". Por isso, a SPA entende que "adiar mais a lei é insuportável".

 

A lei da cópia privada é uma legislação já existente, que visa remunerar autores, artistas, editores pela cópia de obras protegidas feitas para uso privado. A remuneração é feita através de uma taxa aplicada sobre os equipamentos que permitem gravações. A lei já existe, mas vai ser alargada a outros equipamentos de gravação, incluindo telemóveis, tablets, discos rígidos, caixas descodificadores. Até hoje só sistemas de gravação de CD e DVD estavam incluídos. 




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mais votado Pyr Há 1 semana

Uma sociedade com fisn privados, historicamente associada a gestão danosa e fraudulenta, processar o Estado por não aprovar uma lei que lhe garanta dinheiro sem nada ter feito em troca (se fosse um particular seria enriquecimento sem causa) deve ser argumento de uma comédia. Já agora, também posso processar o Estado por não me dar uma pensãozinha vitalícia?

comentários mais recentes
Saraiva14 Há 5 dias

Sociedade Portuguesa de Autores!? Cambada de xulos (há um que até se chama Letria) ! Agora até querem cobrar sobre a música transmitida/ouvida, nos telemóveis! Vão trabalhar malandros!

Duarte SIlva Há 5 dias

A SPA é uma Máfia que explora o Povo português, recebendo Rendas cobradas a toda a gente, para seu proveito próprio e não para os autores. Esta ideia de sacar rendas permanentes ao povo através das contas de electricidade, gás e água tem de acabar de vez. Mas estes ladrões da SPA querem também rendas permanentes: cobradas em todos os aparelhos que o povinho compra, como se os sparelhos apenas sevissem para a pirataria... Combatam a paritaria, mas não cobrando rendas a todos, a grande, grande maioria não é pirata! Pirata é o Gaspar e o Moedas... O Coelho e o Sócrates, esses são Piratas a sério, que vão ao bolso dos reformados e os roubam (roubo sim, porque o produto do roubo não dá entrada no Estado como impostos)... Simples roubos.

Anónimo Há 1 semana

Pelo que julgo conhecer esse deputado só faz o que lhe encomendam. Portanto, o problema deve estar a montante!

Pyr Há 1 semana

Uma sociedade com fisn privados, historicamente associada a gestão danosa e fraudulenta, processar o Estado por não aprovar uma lei que lhe garanta dinheiro sem nada ter feito em troca (se fosse um particular seria enriquecimento sem causa) deve ser argumento de uma comédia. Já agora, também posso processar o Estado por não me dar uma pensãozinha vitalícia?

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