Telecomunicações STJ nega pedido da Oi para suspender acção judicial de complementação accionista

STJ nega pedido da Oi para suspender acção judicial de complementação accionista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil negou, por unanimidade, o pedido da operadora de telecomunicações Oi para suspender um recurso especial relativo à acção judicial de complementação accionista.
STJ nega pedido da Oi para suspender acção judicial de complementação accionista
Nacho Doce/Reuters
Lusa 22 de Novembro de 2016 às 00:06

A Oi queria interromper o processo por 180 dias, devido ao andamento do processo de recuperação judicial, mas o STJ negou o pedido.

 

Em comunicado divulgado na segunda-feira, 21 de Novembro, o STJ informou que a Oi baseou o seu pedido na legislação sobre a recuperação judicial de empresas, segundo a qual "o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as acções e execuções em face do devedor", permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam.

 

Segundo o magistrado do STJ Luis Felipe Salomão, relator do processo, tal suspensão ocorre apenas no juízo onde as acções estão a ser processadas. "A lei nada menciona sobre suspensão das acções e execuções em sede de recurso especial, pois o recurso visa apenas permitir a revisão ou reexame da decisão recorrida", explicou.

 

Ressalvando que há casos em que é possível suspender o recurso especial, o relator referiu que a situação não se enquadra neste caso da Oi sobre complementação accionista.

 

O processo de recuperação judicial da gigante de telecomunicações brasileira - detida em 27% pela Pharol, antiga PT SGPS - inclui um total de 65,4 mil milhões de reais (18,27 mil milhões de euros) de dívidas.

 

Contatada pela Lusa, a Oi recusou-se a comentar a decisão e não esclareceu a que se refere esta acção em particular.

 

A 8 de Novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que um fiscal da entidade irá participar em todas as reuniões do conselho de administração da empresa. No mesmo dia, foi anunciado que o regulador determinou que todos os nomes indicados pelo fundo Société Mondiale para o conselho de administração devem abster-se de participar das reuniões daquele órgão.

 

Foi também aberto um processo de apuramento por incumprimento de obrigações para verificar se houve participação, até ao momento, de representantes do accionista minoritário no conselho de administração.

 

Em meados de Setembro, a Oi informou sobre mudanças no conselho de administração da empresa, com a entrada de nomes sugeridos pelo Société Mondiale, mas essa mudança precisa da concordância do regulador.

 

A informação sobre a alteração surgiu depois de o Société Mondiale e a Pharol terem oficializado um acordo que pôs fim a uma disputa sobre o conselho de administração.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Mas avisarem os obrigacionistas PT sobre essa operação esqueceram-se eles (nunca na vida investiria numa empresa brasileira).

Corruptos e incompetentes.

Anónimo Há 2 semanas

Investigação já! Será necessário investigar toda a diretoria pelos erros causados à consumidores. Má gestão. Diretores devem ser responsabilizados pelos erros pois sabiam de tudo. LAMENTÁVEL. Operação Marquês.

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