Banca & Finanças Supremo dispensa CGD de divulgar lista dos maiores créditos

Supremo dispensa CGD de divulgar lista dos maiores créditos

O final da comissão de inquérito levou o Supremo Tribunal de Justiça a declarar extinto o processo em que os reguladores contestavam a decisão da Relação para a divulgação de dados secretos sobre a Caixa Geral de Depósitos.
Supremo dispensa CGD de divulgar lista dos maiores créditos
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 18 de setembro de 2017 às 19:15

O Supremo Tribunal de Justiça deixou cair os pedidos feitos pela comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, já encerrada, para a entrega de documentos confidenciais do banco público, incluindo a lista dos maiores créditos.

 

Numa decisão datada de 13 de Setembro, a que o Negócios teve acesso, é arquivado o processo judicial em que o Supremo Tribunal de Justiça iria avaliar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que obrigou a CGD, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores (CMVM) a quebrar o segredo profissional e divulgar os documentos à comissão parlamentar de inquérito.

 

No ano passado, a iniciativa parlamentar pediu a entrega dos documentos confidenciais para averiguar a gestão da CGD, mas os reguladores e a instituição financeira (e ainda o Ministério das Finanças) recusaram divulgá-los por conta do dever de segredo profissional. Com essa rejeição, a comissão de inquérito pediu a intervenção do Tribunal da Relação de Lisboa que, em Janeiro, determinou a quebra do segredo, permitindo a entrega. As entidades visadas entregaram reclamações na Relação e no Supremo e no Constitucional.

 

Na decisão, o Supremo escreve que "as comissões parlamentares de inquérito, por desígnio legal, são temporalmente contingentadas, sujeitas a um prazo máximo de vida: 180 dias, podendo o Plenário prorrogá-lo por 90 dias, ‘a requerimento fundamentado da comissão’. Findo esse prazo, a comissão extingue-se automaticamente".

 

Tendo em conta as datas relativas a esta comissão de inquérito à CGD, que, com suspensões e extensões durou um ano e terminou em Julho passado (sem aprovação de quaisquer conclusões), o tribunal decide que "parece dever concluir-se, em primeira linha, por exigência legal, que a comissão parlamentar de inquérito, requerente neste processo, se encontra extinta".

 

"A extinção da requente – não havendo lugar à habilitação desta, nem se devendo prefigurar que a mesma se haja fundido no Plenário -, tornando impossível a continuação da lide, determina a extinção da instância", indica o documento.




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mais votado Anónimo Há 4 dias

Este país é (des)governado por um cartel de vigaristas. Queriam conhecer os bois? Agarrem-se ao pau e paguem o prejuízo que é para aprenderem a amar a Deus.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 dias

Vou repetir:
Tenho mais medo da "justiça" que dos criminosos.

Anónimo Há 4 dias

Cambada de corruptos! Os portugueses têm que exigir transparência e responsabilidade neste País.

Anónimo Há 4 dias

O tribunal já tinha obrigado a CGD a mostrar a informação e os recursos foram só para atrasar até à extinção da comissão de inquérito. Abram uma nova imediatamente e continuem o trabalho, ou a conclusão é que estão todos feitos uns com os outros. Andam os portugueses a pagar aumentos de capital...

De mal a pior na CGD Há 4 dias

Quando se esperava que a imagem pública da Caixa Geral de Depósitos se começasse a endireitar regressando ao que já foi, continuam a surgir notícias que a afundam cada vez mais.Paulo Macedo foi apresentado como um "Homem Providencial" com um currículo único capaz de levar a CGD ao bom caminho.Parece ter havido um empolamento de expectativas a que o próprio Macedo ( apenas um honesto e rigoroso fiscalista, com a escola do BCP, que nos Impostos teve a sorte de aproveitar o resultado de iniciativas que outros já tinham lançado, e na Saúde não fez mais que uma "gestão de boa dona de casa" ) terá sido alheio, embora possa vir a ser ele a assumir as consequências como bode espiatório.Até agora e face ao que já se viu, parece que teria sido preferível deixar Paulo Macedo e a sua equipe do BCP a continuarem tranquilamente a sua atividade (no BCP), e ter dado o cargo executivo ao Rui Vilar motivando-o a fazer o que já no passado fez por uma Caixa de todos nós, contribuintes portugueses

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