Telecomunicações Telefónica sofre nova derrota em tribunal pelo pacto de não agressão com PT

Telefónica sofre nova derrota em tribunal pelo pacto de não agressão com PT

A Comissão Europeia tinha condenado a Telefónica e a PT por considerar ilegal o pacto de não agressão feito em 2010.
Alexandra Machado 13 de dezembro de 2017 às 11:52
A Telefónica perdeu o recurso da sentença do tribunal europeu que confirmou a multa da Comissão Europeia por um pacto considerado anticoncorrencial com a Portugal Telecom, por ocasião da venda da Vivo, em que ambas as operadores acordaram um pacto de não agressão.

No recurso, a Telefónica solicitava a anulação da sentença do tribunal geral da União Europeia, de 28 de Junho de 2016, em que confirmou a multa da Comissão Europeia. Nessa primeira acção, a Telefónica pedia a anulação da decisão comunitária de 23 de Janeiro de 2013. 

Para a Comissão, o pacto de não agressão, revelado à época pelo Negócios, equivalia a um acordo de repartição de mercado, com o objectivo de restringir a concorrência. 

Assim, foi fixada uma coima de 2% das vendas das empresas para a fixação de coimas. Por não ser uma cláusula secreta a Comissão reduzir o montante da multa em 20%. A Telefónica ficou assim obrigada a pagar 66,894 milhões de euros e a PT (agora Pharol) a pagar 12,29 milhões de euros.




Saber mais e Alertas
pub