Transportes Todos os anos há 100 mil pessoas que viajam sem pagar bilhete

Todos os anos há 100 mil pessoas que viajam sem pagar bilhete

O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime de multas para quem viaja nos transportes públicos sem pagar bilhete e introduziu um desconto de 50% para quem pagar a multa em 15 dias. O objectivo é evitar que fiquem 12 milhões de euros por cobrar todos os anos.
Todos os anos há 100 mil pessoas que viajam sem pagar bilhete
Pedro Elias
Bruno Simões Lusa 07 de julho de 2017 às 18:17

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o novo regime sancionatório dos transportes públicos. O diploma atribui um desconto de 50% a quem for multado por não ter bilhete nos transportes públicos e aceitar pagar a multa de forma voluntária, além de permitir que as multas antigas possam ser pagas com um desconto de 75%. Esta sexta-feira, o secretário de Estado do Ambiente disse à Lusa que todos os anos há 100 mil infracções deste género nos transportes.

 

"O levantamento que nós temos aponta para cerca de 100 mil infracções por ano. O valor não é fácil de apurar porque há situações de descontos... mas é sempre na ordem dos 12 milhões de euros por ano, se todas fossem cobradas", declarou José Mendes. De acordo com o Expresso, desde 2014 que nenhuma multa nos transportes foi cobrada. Isso coincide com a passagem dessa competência, pelo anterior Governo, para a Autoridade Tributária. Foi também nessa altura que foi abolido o desconto em caso de pagamento voluntário. Ao todo, serão cerca de 60 milhões de euros que estão por cobrar.

 

Só na CP, adiantou o ex-presidente da CP, Manuel Queiró, ficaram por cobrar 12 milhões de euros em multas. E de facto, segundo José Mendes, "há uma diferença entre sistemas que são abertos e sistemas fechados. Nos sistemas fechados, como é o caso do Metro de Lisboa, que tem os torniquetes, a fraude é bastante mais baixa, é abaixo de 5%, em número de viagens. No caso dos sistemas abertos, como os autocarros, a própria CP, a fraude já é mais elevada e pode chegar a 15%", revela o governante.

 

O diploma aprovado em Conselho de Ministros contempla um período transitório para saldar multas antigas com 75% de desconto, embora o governante não acredite que o valor será todo recuperado. "É um valor que não há qualquer possibilidade de haver a recuperação completa, porque isto são autos que vêm de trás, alguns já vêm de 2014, 2015, 2016. Porque, de facto, a lei anterior estava feita de tal maneira que não era possível que isto se resolvesse", observou.

 

Após a entrada em vigor da lei, as empresas de transportes terão três meses para "notificar os arguidos" da "possibilidade de pagamento voluntário", lê-se no diploma. E esses infractores beneficiam, além dos 50% atribuídos a quem pagar de livre vontade, de uma "redução adicional de 25%". Ou seja, 75% no total.

 

Governo que acabar com sentimento de "impunidade"

 

José Mendes diz que o Governo pretende, com este novo diploma, "trazer isto para níveis mais aceitáveis, porque existe sempre algum nível de fraude em todo o lado". O que "não pode acontecer, e pensamos que este novo diploma vai assegurar isso, é que se crie este sentimento de impunidade: que, se as pessoas não pagarem, não lhes acontece nada", assinalou, à Lusa.

 

O Governo também baixa o valor das multas. "Há uma redefinição do valor das coimas para valores que consideramos bastante mais aceitáveis, face às infracções que estão em causa, ou a possibilidade do pagamento voluntário com um desconto. Pensamos que desta forma será possível trazer alguma eficácia à cobrança das coimas, trazer alguma pedagogia a todo o sistema".

 

Actualmente, no caso do metro de Lisboa e da Carris, o valor mínimo da multa será de 145 euros e o máximo de 217,50 euros. No caso de uma viagem de comboio Lisboa-Porto, o valor máximo da multa é de 25 vezes o valor do bilhete, ou seja, 757,50 euros. A proposta do Governo estabelece que os valores oscilem entre 120 e 300 euros no caso de deslocações urbanas e entre 250 e 500 euros para comboios de longo curso.

 

O diploma aprovado pelo Governo, que deverá ser promulgado e publicado em Diário da República nas próximas semanas, também prevê um desconto de 75% a quem for multado pela primeira vez por não ter validado o passe (e a pague voluntariamente). Isto porque a "distribuição de receitas, sobretudo nos passes, como o passe intermodal na Área Metropolitana de Lisboa, ou como o Andante, no Porto, assenta nas validações que as pessoas fazem. Isso é que permite a correcta distribuição do valor dos passes pelos diferentes operadores", justifica o secretário de Estado, também à Lusa.




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comentários mais recentes
Anónimo 09.07.2017

PORTUGAL, um país atípico na ponta da Ibéria. Atípico, porque é o próprio "ESTADO" que dá o exemplo do roubo descarado ao povo. Basta olhar os últimos 50 anos: Aumentaram os ladrões e ladras no "estado", mas a maioria da população ficou mais pobre! Quando o povo abrir os olhos já será muito tarde, uma vez mais. Depois só resta pagar os saques destes parasitas que se dizem "políticos(as) e as suas organizações que dizem ser "partidos políticos".
Autênticos(as) sem vergonha. São sempre os mesmos(as), e quando surgem os novos(as), também querem enriquecer rápido, porque o exemplo à seguir é sempre o mesmo: ROUBAR ROUBAR E SEMPRE ROUBAR, porque
o Zé- povinho, paga tudo e não bufa. Triste sina a de Portugal e do povo português: Enquanto tiverem divididos, (povo), vão continuar à ser enganados e a pagar contas alheias de ladrões e ladras que grassam no "estado", que chega a ser pior que uma selva. Portugal merecia muito melhor...

Camaradaverao75 08.07.2017

Já não boto comentário o Ze Manel falou por mim.

Dono dos Burros 08.07.2017

E não esquecer os polícias. Em tempos um motorista foi acusado de obstruir a Justiça porque os Polícias queriam andar de borla no autocarro na Margem Sul.

Skizy 07.07.2017

25% desses sao politicos, funcionarios e familiares de ambos!

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