Banca & Finanças Totta desvaloriza posição de Bruxelas sobre "swaps" porque já há decisões da justiça

Totta desvaloriza posição de Bruxelas sobre "swaps" porque já há decisões da justiça

"Os tribunais portugueses já tinham decidido nesse sentido", disse António Vieira Monteiro sobre o facto de a Comissão Europeia estar desalinhada com o Estado português num caso de "swaps" vendido pelo Santander Totta.
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Diogo Cavaleiro 02 de novembro de 2016 às 14:20

O Santander Totta desvaloriza o facto de a Comissão Europeia estar em acordo com o banco, e com uma diferença de opinião em relação ao Estado português, num caso que envolve um "swap" vendido pela instituição financeira e uma empresa pública da Madeira.

 

"Os tribunais portugueses já tinham decidido nesse sentido", frisou António Vieira Monteiro na conferência de imprensa de apresentação de resultados dos primeiros seis meses do ano, período em que os lucros subiram 66%, acrescentando que Bruxelas não traz grande novidade. 

 

Conforme relembrou o presidente executivo do banco de direito português mas de capitais espanhóis, há seis contratos de "swap" (que protegem da variação de taxas de juro) que ligam empresas públicas da Madeira e o Santander Totta. "Em determinado momento, essas empresas puseram acções contra o banco, das quais três já estão totalmente resolvidas pelo Supremo e são no sentido de dizer que têm de ser julgadas num tribunal inglês".

 

"Há uma quarta acção que está no Supremo, que pediu a opinião do tribunal da comunidade económica", continuou Vieira Monteiro, dizendo que foi assim que o caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Ontem, o Público noticiou que a Comissão Europeia fez, dentro deste processo judicial, um comentário, defendendo que os "swaps" são produtos que devem ser discutidos à luz da lei inglesa e não portuguesa, como defende o Estado português.

 

"Antes de Bruxelas se ter pronunciado sobre esta matéria, já tribunais portugueses tinham decidido nesse sentido", continuou Vieira Monteiro.

 

A avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia ainda segue, devendo prolongar-se até ao final do ano. Essa posição poderá servir de ponto de partida para outros casos que envolvem "swaps" contratados por empresas públicas portuguesas.

 

A Madeira contava com 87,1 milhões de euros de perdas potenciais em cinco contratos (as perdas evoluem consoante o mercado), a que se juntam ainda 39 milhões por juros não pagos. Isto relativamente aos produtos financeiros vendidos pelo Santander Totta a cinco empresas do arquipélago, segundo o relatório e contas do primeiro semestre deste ano. Mas há mais: há a somar ainda as perdas potenciais dos contratos, também comercializados pelo Santander Totta com as empresas públicas de transporte do continente, em que o valor de mercado negativo ascende a 1.229 milhões de euros (acrescido de 396 milhões de euros em juros não liquidados). Neste momento, o Estado recorre da decisão da justiça britânica que determinou que é em Londres que se tem de debater a validade e nulidade destes contratos. 


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