Transportes Transferência da Carris para Câmara ainda não chegou ao regulador

Transferência da Carris para Câmara ainda não chegou ao regulador

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes diz estar ainda à espera da documentação para poder emitir o parecer prévio vinculativo à passagem da Carris para a autarquia.
Transferência da Carris para Câmara ainda não chegou ao regulador
Miguel Baltazar/Negócios
Maria João Babo 25 de janeiro de 2017 às 10:59

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ainda não recebeu qualquer documentação da Câmara Municipal de Lisboa de forma a poder emitir o parecer prévio vinculativo à transferência da Carris para a autarquia.

 

Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o presidente da AMT, João Carvalho, revelou que o regulador já informou a Câmara de Lisboa que é necessário para a emissão do seu parecer que lhe sejam enviados os instrumentos contratuais e os estudos técnicos, jurídicos e financeiros para poder analisar a operação.

 

O responsável salientou ainda que foi esse o procedimento seguido no caso do parecer à operação relativa à STCP, cuja gestão passará para a área metropolitana do Porto.

 

João Carvalho sublinhou que o regulador apenas se pode pronunciar após estar na posse da documentação e "até hoje não foi entregue qualquer documento solicitado".

 

Como acrescentou, quer a Câmara de Lisboa quer a Carris "disseram que a curto prazo iam enviar".

 

João Carvalho disse que o regulador foi informado do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a autarquia, mas considerou que esse acordo é "genérico".

 

O Governo tem apontado Fevereiro como a data para se concretizar a transferência das acções da Carris para a Câmara.

No final da audição, João Carvalho admitiu aos jornalistas que se toda a documentação for entregue ao regulador esta quarta ou quinta-feira ainda será possível a AMT pronunciar-se antes de 1 de Fevereiro, quarta-feira da próxima semana.

O responsável considerou tratar-se de "uma documentação complexa", acrescentando que o caso da STCP era mais fácil por ser uma mudança de gestão e não uma mudança de propriedade. No caso da Carris, sublinhou que a "situação é mais complicada e demora mais tempo".

 
(Notícia actualizada às 13:30 com mais declarações do presidente da AMT)


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