Transportes Transportar ilegalmente passageiros vai ter penalizações mais pesadas

Transportar ilegalmente passageiros vai ter penalizações mais pesadas

O Presidente promulgou o diploma que reforça as coimas para o exercício ilegal de transporte em táxi.
Transportar ilegalmente passageiros vai ter penalizações mais pesadas
Bruno Simão
Negócios 22 de Outubro de 2016 às 10:47

Falta apenas a publicação em Diário da República para que o exercício ilegal da actividade dos transportes em táxi passe a ser punido com coimas de valor mais elevado.

A medida foi promulgada pelo Presidente da República, segundo a página da internet da Presidência. 

"O Presidente da Republica promulgou o decreto que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da actividade ilegal neste sector", lê-se no site.

A alteração ao decreto determina que o exercício da actividade sem alvará passa a ser punível com uma coima entre 2.000 e 4.500 euro, para as pessoas singulares, e de entre 5.000 e 15 mil euros para pessoas colectivas. Em caso de reincidência, a coima duplica.

De acordo com o diploma que saiu da Assembleia da República, tal "é aplicável igualmente à prática de angariação, com recurso a sistemas de comunicações electrónicas, de serviços para viaturas sem alvará".

O diploma foi aprovado na Assembleia da República, sob proposta do PCP, que justifica a proposta de alterar o diploma com a disseminação da Uber. O diploma votado a 30 de Setembro foi aprovado pelo PS, BE, PCP, PEV e PAN, tendo merecido a abstenção de PSD e CDS-PP.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

As empresas de autocarros deviam-se era preocupar com a uber, q nos Estados Unidos, já começou a testar os autocarros autonomos. Os taxis para a uber foi só o começo, eles vão continuar a passar por cima de todas as leis e a entrar em todas as profissões de forma desruptiva.

Anónimo Há 2 semanas

Hoje em dia... Taxi vs Autocarro. Mais rápido, mais comodo, mais barato ( q 1 pessoa), s/ paragens em todas as "capelinhas" e s/ precisar ficar horas ao frio, à espera d um autocarro q por vezes nem aparece.

Anónimo Há 2 semanas

Se uma viagem com 2/3 pessoas, de taxi p/ o mesmo destino, hoje, fica mais barato q um bilhete d autocarro, é natural q as pessoas prefiram o Taxi.

Anónimo Há 2 semanas

"... em que os taxis "roubam" os clientes dos autocarros na respetivas paragens..."
???

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