Telecomunicações Tribunal condena Nowo a pagar multa de 8 mil euros por recusa de livro de reclamações

Tribunal condena Nowo a pagar multa de 8 mil euros por recusa de livro de reclamações

Depois da Nowo ter recorrido da decisão da Anacom aplicar uma multa de 18 mil euros por violação da obrigação de facultar o livro de reclamações, o Tribunal reduziu o valor da multa para 8 mil euros.
Tribunal condena Nowo a pagar multa de 8 mil euros por recusa de livro de reclamações
Sara Ribeiro 10 de novembro de 2017 às 16:13

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou a Nowo a pagar uma multa de 8 mil euros por ter violado a obrigação de facultar o livro de reclamações a clientes.

Esta decisão acontece depois da antiga Cabovisão, agora liderada por Miguel Veiga Martins (na foto) ter recorrido da coima de 18 mil euros aplicada pela Anacom a 31 de Outubro de 2016, por ter "constatado a prática de três ilícitos de mera ordenação social.

Além da multa, o regulador tinha decidido também aplicar "uma sanção acessória de publicitação da condenação num jornal de expansão nacional". Uma medida que segundo a sentença de Fevereiro deste ano, publicada agora no site da Anacom, ficou excluída.

"Por sentença de 15 de Fevereiro de 2017, transitada em julgado, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou a Nowo numa coima única de 8.000 euros", lê-se no documento disponibilizado pela Anacom.




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