Concorrência & Regulação Tribunal de Justiça remete multa da Intel para tribunal geral da UE

Tribunal de Justiça remete multa da Intel para tribunal geral da UE

O tribunal supremo da União Europeia devolveu o recurso pela multa aplicada há oito anos para uma instância inferior por considerar que os aspectos económicos não foram tomados em conta na sua deliberação de 2014. Nova decisão pode demorar dois anos.
Tribunal de Justiça remete multa da Intel para tribunal geral da UE
REUTERS
Paulo Zacarias Gomes 06 de setembro de 2017 às 11:20
A contestação da Intel à multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em 2009 ganhou mais um balão de oxigénio, depois de esta quarta-feira, 6 de Setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter remetido o caso para uma instância inferior.

A decisão do TJUE conhecida hoje determina que cabe ao Tribunal Geral da União Europeia voltar a analisar o caso e deixa críticas implícitas àquele órgão, por alegadamente não ter tido em conta os aspectos económicos do caso na decisão que tomou em 2014, ao rejeitar o recurso da tecnológica norte-americana sobre a multa aplicada há oito anos.

Agora, o Tribunal Geral terá de verificar de que forma os "descontos em questão são capazes de restringir a concorrência" e se o Executivo europeu provou de forma clara esta limitação aquando da aplicação da penalização.

Apesar da devolução do processo, a eficácia da multa não é afectada e uma decisão da instância inferior poderá demorar até dois anos, sem contar com possíveis novos recursos.

O Financial Times salienta porém que esta decisão judicial aumenta a pressão sobre a pasta da Concorrência na Comissão Europeia na defesa de outros casos em que acusa as empresas com posição dominante no mercado de esmagar preços.

Qualcomm e Google, ambas sob investigação da União Europeia por acusações de alegado condicionamento do mercado a seu favor, estarão a acompanhar de perto o desfecho deste processo, já que pode fazer jurisprudência nos seus e noutros casos.

"Este é um revés para o desejo da Comissão de aplicar um argumento padronizado sem considerar as realidades do negócio" das companhias em causa, afirmou ao FT Alec Burnside, da firma de advogados Dechert.

Na acusação original, Bruxelas apontava o dedo à Intel por usar reduções de preços para prejudicar a sua concorrente Advanced Micro Devices, uma decisão que foi validada pelo Tribunal Geral em 2014. Mas o jornal britânico refere que não é claro, na legislação da Concorrência europeia, que os descontos por grandes volumes de compras sejam ilegais por natureza ou apenas quando prejudiquem os outros agentes do mercado.

A penalização imposta à Intel é a segunda maior aplicada pela Comissão Europeia individualmente a uma empresa, só superada pelos 2.400 milhões de euros de penalização aplicados à Google em Junho pela "vantagem ilegal" que a multinacional norte-americana criou para si através do serviço de comparação de compras no seu motor de busca.



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