Media Tribunal diz que regras da Liga para comentadores desportivos são ilegais

Tribunal diz que regras da Liga para comentadores desportivos são ilegais

O Tribunal Arbitral do Deporto deu razão à SIC no processo que o canal intentou contra os novos regulamentos da Liga de Futebol para os comentadores televisivos.
Tribunal diz que regras da Liga para comentadores desportivos são ilegais
Pedro Elias/Negócios
Sara Ribeiro 05 de Janeiro de 2017 às 11:50

Os dirigentes e funcionários de clubes podem ser comentadores regulares de programas televisivos de análise de debate sobre futebol. Esta foi a conclusão do Tribunal do Desporto (TAD) no seguimento do processo interposto pela SIC.

O canal de televisão tinha avançado com uma acção judicial no seguimento dos novos regulamentos estabelecidos no ano passado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

No início da temporada a entidade liderada por Pedro Proença aprovou um novo artigo que estipula que "os dirigentes e funcionários das sociedades desportivas e dos clubes fundadores não podem participar, na qualidade de intervenientes regulares, em programas televisivos que se dediquem exclusiva, ou principalmente, à análise e comentário do futebol profissional".

O acórdão publicado agora, noticiado pela Lusa, considera que os novos regulamentos não cumprem a Constituição e a Lei da Televisão.

A deliberação dá assim razão ao canal de Carnaxide que considerava que "todas as proibições e limitações constantes das normas impugnadas violam o direito à liberdade de imprensa". Além disso, argumentava que as novas regras poderiam liquidar os programas Dia Seguinte e Play Off […] tendo um efeito aniquilador na liberdade editorial".




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mais votado Anónimo Há 2 semanas


Ladrões PS - PCP - BE - e seus apoiantes - ROUBAM OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


400 milhões de Euros para aumentar as pensões baixas, são migalhas em comparação com...


os mais de 4600 milhões de euros que o Estado vai injetar, em 2017 (e injeta todos anos) através de transferências diretas do Orçamento do Estado (ou seja, com dinheiro pago em impostos pelos restantes portugueses) para assegurar o pagamento do buraco anual das pensões dos ladrões FP-CGA.

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Anónimo Há 2 semanas


O verdadeiro crime organizado

Ladrões FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

ARMÉNIO CARLOS ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

Vitória para uns, significa derrota para os outros.

As vitórias de Arménio Carlos traduzem-se sempre em mais privilégios para a FP e ...

mais impostos sobre os restantes trabalhadores, para sustentar esses privilégios.

Anónimo Há 2 semanas


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