Media Tribunal obriga Telemadrid a reintegrar ou aumentar indemnização a trabalhadores despedidos

Tribunal obriga Telemadrid a reintegrar ou aumentar indemnização a trabalhadores despedidos

Desde o início do ano o canal televisivo tinha em marcha um plano para rescindir com 925 trabalhadores, 861 dos quais já tinham sido dispensados.
Tribunal obriga Telemadrid a reintegrar ou aumentar indemnização a trabalhadores despedidos
Inês Balreira 09 de abril de 2013 às 16:55

O Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) considerou esta terça-feira que os 861 despedimentos levados a cabo na televisão pública da Comunidade de Madrid não estão “em conformidade com a lei”.

 

Desta forma, a instância judicial impõe que a Telemadrid reintegre ou aumente a indemnização dos trabalhadores já dispensados, refere o “El País”. No início do ano, a empresa começou a executar um expediente de regulação de emprego (ERE) que previa o despedimento de 925 trabalhadores de um total de 1.161. No final desse mesmo mês a UGT espanhola deu entrada com um processo contra a televisão.

 

Caso a Telemadrid opte por indemnizar os 861 trabalhadores terá de pagar um valor até 45 dias por cada ano de trabalho, comparativamente com os 20 dias que a empresa estava a pagar. Contudo, a Telemadrid ainda pode recorrer da decisão do TSJM apresentando um recurso de cassação no Supremo Tribunal de Justiça de Espanha.

 

Na sentença, o juiz considera que os prejuízos verificados na televisão ficaram “comprovados”, mas não são suficientes para “justificar a demissão de 925 dos 1.161 trabalhadores”, refere o “Cinco Días”. Actualmente a empresa tem um passivo acumulado de 261,38 milhões, dos quais 131,7 milhões vencem este ano.

 

A decisão aconselha ainda a um maior “planeamento estratégico” e a uma “revisão abrangente da contabilidade e do sistema de produção” por parte da Telemadrid, uma vez que a dotação orçamental do canal televisivo será menor este ano. O tribunal adverte ainda que orçamentos mais baixos não são “motivo para rescisão de contratos colectivos”.




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