Telecomunicações Tribunal reduz em 20 mil euros multa da Anacom à Cabovisão

Tribunal reduz em 20 mil euros multa da Anacom à Cabovisão

A operadora, agora conhecida por Nowo, tinha sido multada pela Anacom por não ter cumprido as obrigações relativas às informações das suas ofertas aos clientes. Há cinco anos que a multa se arrastava nos tribunais.
Tribunal reduz em 20 mil euros multa da Anacom à Cabovisão
Sara Ribeiro 29 de dezembro de 2016 às 11:00

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão decidiu reduzir de 50 mil para 30 mil euros a coima aplicada à Nowo (antiga Cabovisão), encerrando assim de vez o processo iniciado em 2011, de acordo com a informação publicada esta quinta-feira, 29 de Dezembro, no site da Anacom.

No dia 27 de Junho de 2011 a Anacom aplicou uma multa de 50 mil euros à operadora por não ter cumprido as normas relativas à transparência da divulgação das condições de oferta e utilização de serviços.

Depois de ter sido notificada da decisão do regulador, a Cabovisão avançou com um recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Passados quase cerca de cinco anos, a 31 de Outubro de 2016, foi proferida sentença" que condenou a arguida numa coima única no valor de 30.000 euros" pela prática de contra-ordenações relacionadas com a prestação de informações sobre as suas ofertas de comunicações.

"Em 10 de Novembro de 2016 a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão transitou em julgado", ou seja, a Nowo (liderada por Miguel Veiga Martins, na foto) já não pode recorrer mais nenhuma vez da deliberação.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Ao anónimo que fala da "gota de agua"- Cá para mim as chamadas são da sua sogra... vá dormir que o seu mal é outro...

Anónimo Há 3 semanas

Anónimo, se para si é engraçado para mim acho que é uma gota de água. Penso que deveria até trazer o caso para a praça pública. Esta empresa não cumpre a lei e depois programa chamadas telefónicas automáticas, quase diárias e por vezes várias por dia, para os telemóveis pessoais dos clientes...

Anónimo Há 3 semanas

É engraçado! Sou cliente desta empresa há 20 anos e nunca me senti enganado por ela. Tenho negociado quase anualmente novos pacotes de serviços com eles e sempre foram muito claros e cumpridores daquilo que assumem, ao contrário de outras operadoras que passam a vida a fazer publicidade enganosa, com comportamentos que não lembra ao diabo, e, não são multados! Vá lá saber-se porquê? pela dimensão? hunnnn... não só.

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