Tribunal confirma condenação da Glintt e da Baxter por fixação de preços
01 Agosto 2012, 11:41 por Jornal de Negócios Online | negocios@negocios.pt
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O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a dar razão à Autoridade da Concorrência que tinha condenado a Glintt e a Baxter por fixação de preços. As duas empresas vão pagar, em conjunto, coimas de 400 mil euros.
“O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 10 de Julho de 2012, negou provimento ao recurso interposto” pela Baxter – Médico Farmacêutica e pela Glintt – Business Solutions, mantendo a sentença já decretada pelo Tribunal do Comércio de Lisboa a 12 de Setembro de 2011.

Em causa está um processo, que remonta a 2006, quando a Autoridade da Concorrência abriu um inquérito que deu origem ao processo de contra-ordenação contra a Glintt BS e a Baxter, após denúncia do Hospital Padre Américo. A infracção prende-se com a celebração de um contrato entre a Glintt BS e a Baxter, para a venda de máquinas de dispensa automática de medicamentos em unidose.

“O Tribunal da Relação manteve as coimas aplicadas pelo Tribunal de Comércio de Lisboa, de 100.000,00 euros à arguida Baxter e 300.000,00 euros à arguida Glintt por considerar que a gravidade da infracção ficou suficientemente demonstrada, tratando-se de restrições verticais que as arguidas praticaram pela celebração e execução de um acordo de fixação de preços de venda anti-concorrencial”, acrescenta a sentença que foi publicada no site da Autoridade da Concorrência.
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