Concorrência & Regulação Tribunal dá razão à Autoridade da Concorrência na condenação da Peugeot Portugal

Tribunal dá razão à Autoridade da Concorrência na condenação da Peugeot Portugal

O Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu razão à Autoridade da Concorrência que, no ano passado, aplicou uma coima de 150 mil euros à Peugeot Portugal por prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas.
Tribunal dá razão à Autoridade da Concorrência na condenação da Peugeot Portugal
Rita Faria 19 de outubro de 2016 às 17:38

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, 19 de Outubro, a Autoridade da Concorrência explica que o TCRS manteve a totalidade do valor da coima, considerando que "condutas como a levada a cabo pela arguida recorrente põem clamorosamente em causa a actividade sancionatória e investigatória da autoridade" e "colocam em crise a regulação do mercado".

 

A coima foi aplicada pela AdC em Junho do ano passado, na sequência de um processo iniciado em Março na sequência de um outro que levou a AdC a um acordo com a Peugeot Portugal sobre os contratos com os clientes, tendo de aceitar o accionamento da garantia sobre os automóveis que venda mesmo que os clientes se dirijam, para reparações, a oficinas independentes, ou seja, que não estejam associadas à marca.

 

A Peugeot Portugal recorreu, mas o Tribunal acabou por dar razão ao regulador da concorrência. Esta foi a primeira vez que a AdC aplicou uma coima por prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas, nos termos da Lei da Concorrência.

 

"O fornecimento pelas empresas, na sequência de pedidos da Autoridade, de toda a informação que se encontre ao seu dispor, de forma rigorosa, exacta e completa, é crucial ao exercício cabal das actividades sancionatória e de supervisão da AdC", refere a autoridade no comunicado.

 

E acrescenta: "Nesse contexto, a prestação por uma empresa, de modo doloso ou meramente negligente, de informação que venha a revelar-se enganosa ou de alguma forma incompleta, além de criar obstáculos à investigação, pode permitir ocultar problemas de concorrência no mercado, prejudicando as empresas e os consumidores".




A sua opinião3
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo 19.10.2016


Os ladrões de esquerda

PS DEIXA MORRER UTENTES DO SNS... PARA DAR MAIS DINHEIRO AOS FP:


- PS aumenta despesa com salários da FP em 500 milhões de Euros;

- PS reduz horário da FP para 35 horas;

- PS corta orçamento dos Hospitais Públicos.

comentários mais recentes
nb 19.10.2016

E a outras marcas que continuam a fazer o mesmo, nada lhes acontece?

Anónimo 19.10.2016

Eu não sou pensionista da CGA, mas por favor haja alguém que mande internar este psicopata.

Anónimo 19.10.2016


Os ladrões de esquerda

PS DEIXA MORRER UTENTES DO SNS... PARA DAR MAIS DINHEIRO AOS FP:


- PS aumenta despesa com salários da FP em 500 milhões de Euros;

- PS reduz horário da FP para 35 horas;

- PS corta orçamento dos Hospitais Públicos.

pub