Energia Guia para perceber o presente e o futuro da tarifa social da energia

Guia para perceber o presente e o futuro da tarifa social da energia

O Governo quer alargar o desconto na energia aos clientes economicamente vulneráveis que continua longe da meta de 500 mil beneficiários. O Negócios explica como é que funciona a tarifa social e como poderá ser no futuro.
Guia para perceber o presente e o futuro da tarifa social da energia
André Cabrita-Mendes 23 de fevereiro de 2016 às 18:54
O Bloco de Esquerda lançou o repto e António Costa aceitou. O Governo quer compensar o adiamento da descida da Taxa Social Única (TSU) para quem ganha até 600 euros com o alargamento da tarifa social na energia a mais portugueses.

A tarifa social da energia foi um dos temas em destaque na discussão sobre o Orçamento do Estado no parlamento e o Negócios explica o seu actual funcionamento e onde é que o Bloco de Esquerda quer chegar.

O que é a tarifa social?

A tarifa social consiste na aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de electricidade em baixa tensão e às redes de gás natural em baixa pressão. Ambas as tarifas compõem o preço final facturado tanto aos clientes de luz
como de gás.

Quem é que tem direito à tarifa social?

Actualmente, têm direito à tarifa social os clientes de electricidade que estejam em situação de carência socio-económica, comprovada pelo sistema de segurança social e que sejam beneficiários das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice.

Mas o direito à tarifa social não se limita a estas prestações sociais, sendo abrangidos também os consumidores que obtenham um rendimento anual inferior a 5.808 euros, que beneficiam ainda de uma majoração de 50% por cada elemento adicional do mesmo domicílio fiscal.

Já no gás natural, para ter acesso à tarifa social, os clientes devem ser beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família ou pensão social de invalidez.

Além da tarifa social, existem mais apoios sociais na energia?

Sim, existe o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE). Este apoio consiste num desconto de 13,8% sobre o valor da factura que não inclui IVA, demais impostos, contribuições, taxas, juros de mora (quando aplicável) e o desconto da tarifa social.

Quem é que pode pedir o ASECE?

Pode ser pedido por todos os clientes com direito à tarifa social na electricidade e no gás natural.

Quantas clientes são abrangidos pela tarifa social?

A tarifa social na energia chega actualmente a 120 mil consumidores, segundo os dados mais recentes da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE).

A maioria dos abrangidos concentra-se na electricidade, 109 mil, contra 12,5 mil no gás natural. Entre o final de 2014 e final de 2015, o número de beneficiários da tarifa social na electricidade cresceu 137%, face aos 142% no gás.

Mas o texto máximo para a tarifa social não tem sido alargado?

Sim. Desde que esta lei entrou em vigor no final de 2014, o rendimento anual máximo de quem pode ser abrangido já foi alvo de duas revisões: uma em Julho e outra em Janeiro.

De ambas as vezes, o rendimento anual máximo sofreu uma actualização de 10%, conforme previsto na lei, estando agora nos 5.808 euros anuais.

Qual o papel do regulador do sector?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está incumbida de elaborar um relatório semestral que contém o número de beneficiários da tarifa social de energia. O relatório é enviado primeiro até 15 de Maio e depois até 15 de Novembro.

Depois, o membro do Governo responsável pela área de energia tem o poder de proceder à actualização do limiar do rendimento anual máximo. Actualmente, quem tem esta pasta é o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Caso o Governo não actualize o rendimento anual máximo, de forma a atingir a meta de 500 mil beneficiários previstos na lei, a actualização de 10% é feita automaticamente.

Quem é que financia a tarifa social e a ASECE?

A tarifa social é financiada pela EDP Produção, a empresa do grupo EDP responsável pela produção de energia; e pelos grandes consumidores, pelas centrais da EDP e grande indústria no caso do gás. A ASECE, por seu turno, obtém o seu financiamento a partir do Orçamento do Estado.

Qual é a proposta do Bloco de Esquerda?

Os bloquistas querem que o número de beneficiários da tarifa social passe dos actuais 120 mil para um milhão de famílias portuguesas.

Já o financiamento do ASECE (13,8% de desconto) deixa de ser feito a partir do Orçamento do Estado para passar a ser financiado pelos operadores, não se sabendo de que forma. Nas contas do Bloco, isto vai permitir ao Estado poupar seis milhões de euros por ano.

Como é que vai ser feita a solicitação da tarifa social?

Actualmente, os clientes economicamente vulneráveis devem solicitar a aplicação da tarifa social juntos dos respectivos comercializadores.

Mas o Bloco de Esquerda quer mudar as regras do jogo. Se a proposta avançar, o acesso será automático, à semelhança do que acontece em Inglaterra, França ou Bélgica.

Como é que isto vai ser feito?

Através do cruzamento dos dados dos operadores, fisco e segurança social. Depois, os operadores comunicam aos potenciais beneficiários do seu direito à tarifa social e este desconto começa a ser aplicado para os clientes que não o recusem.

Com este acesso automático, o número de beneficiários da tarifa social e da ASECE deverá chegar a um milhão de beneficiários com o desconto total a chegar a 100 milhões de euros por ano.

A contribuição audiovisual é para manter?

Sim, mas o Bloco de Esquerda propõe mudanças: desce para uns, sobe para outros. Para um milhão de famílias, abrangidas pela tarifa social, a contribuição mensal desce de 2,65 euros para um euro. Para 4,6 milhões de famílias, a taxa mensal vai subir 22 cêntimos para 2,87 euros.

Qual vai ser o desconto total com estas medidas todas incluídas?

Numa factura mensal de 49 euros, o desconto pode chegar aos 33%, menos 16,5 euros, segundo as contas do Bloco de Esquerda. Isto tendo em conta uma factura com 18 euros de gás, mais 28 euros de electricidade e 2,65 euros de contribuição audiovisual, mais o IVA de 23%.

O regulador já multou empresas no âmbito da tarifa social?

Sim, foi em Dezembro que a ERSE multou a EDP Comercial em 7,5 milhões de euros devido à prática de infracções por não atribuição e aplicação de tarifas sociais a consumidores economicamente vulneráveis.

Mas a EDP Comercial discordou desta decisão e recorreu para tribunal. A própria empresa assumiu recentemente que discorda desta decisão. "Temos uma divergência profunda com a ERSE relativamente a esse tema. Não tem sentido. Isto é completamente desproporcional aos factos e à realidade", sublinhou o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell de Andrade.

O presidente da ERSE, Vítor Santos, apontou recentemente que a multa à EDP Comercial e as investigações à Galp Power ajudaram a impulsionar o número de beneficiários da tarifa social em 2015.

Questionado sobre estas declarações, Miguel Stilwell considera que esta é uma interpretação "abusiva" do sucedido. E alegou que este número cresceu somente após a entrada em vigor das portarias que alargaram o tecto máximo para os beneficiários da tarifa social, em meados de 2015. "Não me parece correcto ligar uma coisa à outra".

A EDP Comercial disse que espera fechar o ano com 150 mil a 200 mil clientes com direito à tarifa social. Actualmente, conta com 80% dos 100 mil clientes do grupo EDP abrangidos por este benefício.



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ABCDEF1 29.02.2016

Ó Beca vê mas é se acabas com o gamando dos alugueres dos contadores que agra tem outro nome, já que a Deco nada faz nesse sentido.

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