Energia Estado perdeu receita de impostos com dividendos da REN

Estado perdeu receita de impostos com dividendos da REN

O Estado perdeu receitas de impostos com os dividendos da REN no âmbito da venda da empresa à Oman Oil e à State Grid, que beneficiaram do facto da Parpública estar isenta.
Estado perdeu receita de impostos com dividendos da REN
Miguel Baltazar
Alexandra Machado 29 de junho de 2015 às 00:01
A Parpública, por deter mais de 10% da REN há mais de um ano, estava isenta de imposto sobre os dividendos distribuídos pela gestora das infra-estruturas energéticas. Uma isenção que nem a State Grid nem a Oman Oil, que ficaram, respectivamente, com 25% e 15% teriam em 2012, ano em que foram pagos dividendos referentes ao exercício de 2011.

Só que as duas empresas vencedoras acabaram por beneficiar da isenção da Parpública, apesar de terem ficado com os dividendos. 

A REN pagou dividendos a 20 de Abril e o contrato de transmissão definitiva das acções só foi assinado a 25 de Maio de 2012, apesar do acordo de venda directa ter sido feito a 22 de Fevereiro, dia em que a State Grid pagou 100 milhões de prestação inicial e a Oman Oil 60 milhões de euros.

A Parpública tinha-se comprometido a prescindir dos direitos sobre os dividendos, descontando no montante final o valor bruto (36,1 milhões de euros). 

Só que se a transacção tivesse sido feita um mês e meio antes as duas empresas compradoras teriam sido elas a receber os dividendos e, consequentemente, a pagar impostos. "Quando a transmissão efectiva foi efectuada, em 25 de Maio de 2012, também o desconto dos dividendos foi efectuado pelo valor bruto, ao contrário do que teria acontecido caso a transmissão das acções fosse efectuada um mês e meio antes", escreve o Tribunal de Contas numa auditoria aos processos de privatização na energia feitos pelo actual Executivo (duas fases da EDP e uma da REN).

Quem perdeu foi o fisco. O dividendo bruto foi de 0,169 euros e o líquido de 0,12675 euros, o que no bolo da participação dá uma diferença de nove milhões de euros.



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comentários mais recentes
Silva 29.06.2015

O Passos meniroso, esquecido e gatun tem de responder por este roubo, o BES foi consultor do Estdo e dos chieneses, deram a edp,os chineses já receberam em dividendos em 3 anos o que pagaram pela edp. ladrõrs. Todos devem ser presos. E a Ana foi a mesma negociata, com o amigo arnault á cabeça.

jose costa 29.06.2015

É curioso: nos negócios com o Estado, há sempre um sem número de coincidências. Só que ficamos sempre a perder...

AAAA 29.06.2015

NEGÓCIOS À PORTUGUESA FEITOS POR ESCRITÓRIOS DE CORRUPTOS PENAS, ARNAUTS, E OUTROS QUE TAIS. PARA ENCHER BOTTONS E AMIGOS CORRUPTOS.

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