Energia GEOTA pede ao Ministério Público para investigar construção de barragens

GEOTA pede ao Ministério Público para investigar construção de barragens

O grupo entregou uma queixa-crime na PGR a pedir uma "investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção de novas barragens". Em causa estão obras que integram o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, aprovado durante o governo de Sócrates.
GEOTA pede ao Ministério Público para investigar construção de barragens
Adelino Oliveira/EDP
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) entregou esta quinta-feira uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O grupo pede ao Ministério Público uma "investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção de novas barragens", segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira, 16 de Fevereiro.

"É pedido ao Ministério Público que dê especial atenção às obras incluídas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH): barragem de Foz Tua e Sistema Eletroprodutor do Tâmega (barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega), Fridão e, também, ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor".

As barragens de Foz Tua, Fridão e Baixo Sabor pertencem à EDP, enquanto as três barragens do Tâmega pertencem à Iberdrola.

"O objecto da queixa prende-se com o conjunto de actos e decisões políticas e administrativas tomadas nos últimos anos, com especial incidência nos respetivos processos de planeamento, aprovação, subsidiação, licenciamento e implementação", pode-se ler no comunicado.

A associação ambientalista fundamenta as suspeitas com notícias veiculadas, nomeadamente na imprensa internacional, sobre alegados subornos e tráfico de influências relacionados com empresas envolvidas nas obras destes empreendimentos.

Uma das notícias citadas pelos ambientalistas foi publicada em Abril de 2016 pelo jornal brasileiro "O Globo" segundo o qual a empresa "Odebrecht fez repasses para obras no exterior", vinculados ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor.

Na sequência dessa notícia, os advogados de defesa de José Sócrates garantiram que o então primeiro-ministro não interveio na decisão de adjudicação e construção de barragem do Baixo Sabor, argumentando que essa decisão "foi da estrita competência da EDP", então e agora dirigida por António Mexia.


As novas barragens vão beneficiar de 216 milhões de euros de subsídios directos, a que se "juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas facturas de electricidade", refere a organização não-governamental.

A factura total das novas barragens para os portugueses poderá ascender aos 10 mil milhões de euros. "O programa nacional de barragens irá triplicar a dívida tarifária, agravando a factura eléctrica de cada família, em cerca de 5%", aponta a GEOTA.

A associação sublinha que acompanha este tema há quase 10 anos: "Neste tempo, a barragem do Baixo Sabor foi concluída, a de Foz Tua foi cheia ilegalmente e os empreendimentos propostos para o rio Tâmega avançaram, tendo sido apresentados publicamente a semana passada".

"Em todos os casos, o GEOTA constata os impactes sociais e ambientais negativos, a eliminação de empregos, os danos permanentes no desenvolvimento local, e a criação de enormes encargos futuros para os cidadãos portugueses - tudo em nome de 0,5% da produção de energia do país, que poderia ser obtida com alternativas melhores, a custos muito inferiores", destaca a associação.

Por isso, o GEOTA pretende "que se investigue a fundo o conjunto de decisões que permitiu tudo isto acontecer, em nome da salvaguarda de valores sociais e ambientais, do interesse público e do Estado de direito. Foram tomadas decisões objectivamente lesivas do interesse público, frequentemente baseadas em informação falsa, que a mera incompetência ou voluntarismo político não chegam para explicar. Há responsáveis, há papéis assinados", concluiu.



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