Energia Governo cria Entidade Nacional para o Sector Energético para fiscalizar

Governo cria Entidade Nacional para o Sector Energético para fiscalizar

A regulação na área dos combustíveis passou para a ERSE. A ENMC vai tomar uma nova designação e ficará com as "competências de fiscalização de todo o sector energético numa única entidade".
Governo cria Entidade Nacional para o Sector Energético para fiscalizar
Miguel Baltazar
Negócios 26 de julho de 2018 às 15:00
Já é conhecido, mas sem pormenores, o futuro da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis que passou as competências de regulação nos combustíveis para a ERSE.

Em Conselho de Ministros foi aprovada a reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

A reorganização determina a redenominação da ENMC para ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético.

"Esta reestruturação teve em consideração a não criação de novos serviços", mas pretende "a concentração de competências de fiscalização de todo o sector energético numa única entidade (ENSE) e a transferência das competências na área da pesquisa, prospecção e produção de hidrocarbonetos e licenciamento na área dos combustíveis e do GPL da ENMC (agora ENSE) para a DGEG", esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.

Na conferência que se seguiu após a reunião do Executivo não foi explicada esta nova entidade.



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