Energia "Se a ERSE tivesse cedido à pressão política, a família dos CMEC teria mais um membro"

"Se a ERSE tivesse cedido à pressão política, a família dos CMEC teria mais um membro"

Jorge Vasconcelos, antigo presidente do regulador da energia, revelou que depois da ERSE ter emitido o parecer contra o decreto-lei que viria a criar os CMEC a entidade foi alvo de "ataques orquestrados". 
"Se a ERSE tivesse cedido à pressão política, a família dos CMEC teria mais um membro"
Sara Ribeiro 11 de julho de 2018 às 17:03

"Em 1998 o Governo tentou promover um novo contrato de aquisição de energia (CAE) para a central do Ribatejo [da EDP], por ajuste directo entre a REN e a EDP. Se a ERSE tivesse cedido à pressão política, a família dos CMEC teria mais um membro".  


A revelação foi feita por Jorge Vasconcelos, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entre 1996 a 2006, que está esta quarta-feira a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade (CIPREPE).  

 

Jorge Vasconcelos sempre foi muito crítico em relação às chamadas rendas da energia, tendo alertado várias vezes, no Parlamento e em conferências, que iriam  acabar por onerar os consumidores, sublinhou. Aliás, o responsável revelou ainda que depois do parecer  negativo ao decreto-lei que criou, em 2004, os contratos designados CMEC, a ERSE foi alvo de "ataques orquestrados".

 

Os CMEC, na prática, são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, sendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Actualmente são abrangidos pelos CMEC 16 centrais híbridas da EDP. 

 

Jorge Vasconcelos, que se demitiu do cargo em 2006 tendo sido substituído por Vítor Santos, é a terceira das 96 personalidade a ser ouvida na Comissão de Inquérito às rendas da energia. 

Os CMEC estão também no centro de uma investigação do Ministério Público por suspeitas de corrupção. António Mexia, presidente da EDP é um dos arguidos desta investigação.

 




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