Media Eurodeputados aprovam lei que ameaça mudar a internet

Eurodeputados aprovam lei que ameaça mudar a internet

Uma comissão parlamentar aprovou esta quarta-feira o Artigo 13.º. “Desastroso” e “ferramenta para controlo” da internet. São algumas das expressões que estão a ser usadas para qualificar esta aprovação. A legislação, que ainda terá de correr várias etapas, tem como alvo os direitos de autor mas promete mudar a internet.
Eurodeputados aprovam lei que ameaça mudar a internet
Reuters
Sara Antunes 20 de junho de 2018 às 16:16

O comité do Parlamento Europeu para os Assuntos Europeus aprovou alterações à legislação dos direitos do autor. Os especialistas acreditam que as mudanças podem levar a alterações significativas da internet. Com algumas críticas fortes às possíveis consequências. Os opositores à legislação apontam para as ameaças à liberdade.

O comité aprovou a legislação. Mas a legislação ainda está longe de entrar em vigor. Terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e ser discutida pelos governos dos 28 Estados-membros da União Europeia.

O The Guardian explica que a legislação vai obrigar a que empresas como a Google ou a Microsoft sejam obrigadas a instalar filtros para prevenir que os utilizadores consigam usar material que está protegido pelos direitos de autor.

 

As plataformas online ficarão obrigadas a pagar comissões aos donos dos conteúdos. A legislação quer obrigar a que haja um sistema de reconhecimento.

 

Esta é já referida como a maior reforma de direitos de autor na União Europeia desde 2001 e está a gerar muitas críticas.

A BBC explica que a legislação foi desenhada para limitar os poderes das gigantes tecnológicas, como o Facebook ou a Google, e que vai exigir que as plataformas online paguem uma comissão aos produtores dos conteúdos, caso se façam links. A teoria é que esta legislação vai ajudar os pequenos produtores de notícias, por exemplo. Mas as vozes críticas dizem que a legislação falha em definir claramente o que constitui um link e que pode ser manipulada pelos governos para limitar a liberdade de expressão.

 

O The Guardian explica que os críticos desta legislação temem que se condicione a liberdade de expressão, já que a capacidade de os utilizadores partilharem os seus próprios conteúdos fica limitada.

 

No início de Junho, 70 personalidades com relevo na internet, como o criador da world wide web e o fundador da Wikipedia, subscreveram uma carta onde expuseram os seus argumentos contra a legislação.

 

Esta legislação representa um passo "sem precedentes para transformar a internet, de uma plataforma aberta de partilha e inovação para uma ferramenta de vigilância e controlo dos seus utilizadores", salienta o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales.

 

"Os danos que isto pode provocar à internet livre e aberta, tal como a conhecemos, são difíceis de prever, mas na nossa opinião podem ser substanciais", salienta a carta subscrita pelas 70 personalidades do mundo da internet.

 

A votação no Parlamento Europeu desta legislação deverá ocorrer em Julho.


(Notícia actualizada às 17:10 com mais informação)

 




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