PME Portugal, Brasil e Cabo Verde lideram CPLP em estudo sobre regulação de PME
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Portugal, Brasil e Cabo Verde lideram CPLP em estudo sobre regulação de PME

Portugal, Brasil e Cabo Verde são as economias da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) melhor colocadas no estudo do Banco Mundial, designado 'Doing Business', sobre as pequenas e médias empresas (PME) privadas.
Lusa 29 de outubro de 2013 às 00:47

Este 'ranking' mede e identifica mudanças em regulações incidentes sobre as PME, a operar na principal área económica de cada país, reclamando ser um indicador sobre a melhoria da regulação e não sobre menos regulação, e reúne 189 economias mundiais.

 

As classificações atribuídas visam realçar a facilidade de fazer negócios, a criação de regulações que facilitem a interacção no mercado e protejam importantes interesses públicos sem prejudicar sem necessidade o desenvolvimento do sector privado, assegura o Banco Mundial, que menciona o que diz ser "um sistema regulatório com fortes instituições e baixos custos de transacção".

 

Portugal surge no 31.º posto, que corresponde também à 13.ª posição no conjunto das economias da União Europeia, seguido por Brasil (116.º), Cabo Verde (121.º) e Moçambique (139.º).

 

Já no grupo dos últimos estão os outros estados da CPLP, com São Tomé e Príncipe em 169.º, Timor-Leste em 172.º, Angola em 179.º e Guiné-Bissau no lugar seguinte.

 

O 'ranking' é liderado por Singapura, Hong Kong e Nova Zelândia, contando ainda nos cinco primeiro com EUA e Dinamarca, que surge como a primeira economia da UE, e encerrado por República do Congo (185.º), Sudão do Sul (186.º), Líbia (187.º), República Centro Africana (188.º) e Chade (189.º).

 

A análise assenta em dez conjuntos temáticos: iniciar um negócio, obter licenças de construção, obter electricidade, registar propriedade, obter crédito, protecção de investimentos, pagar impostos, fazer comércio internacional, aplicar contratos (disputas em justiça), e encerramento de empresas.

 

A informação revela ainda que os governos mais reformistas na facilitação dos negócios também procedem a alterações importantes em outras áreas, casos da qualidade da governação, saúde, educação e igualdade de género.

 

Os autores do estudo alertam ainda apara as suas limitações, mencionando cinco. Entre estas está a possibilidade de a cidade escolhida poder não ser representativa do conjunto, a exclusão de outros tipos societários, designadamente a dos empresários em nome individual, ou ainda o dar por adquirido que o empresário tem a informação que precisa e que não perde tempo no cumprimento dos processos burocráticos.

 

As classificações para todas as economias são referenciadas a Junho de 2013 e estão disponíveis no website http://www.doingbusiness.org/. O número de reformas exclui as reformas que tornaram mais difícil o processo para fazer negócios.




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