Tecnologias França multa Facebook

França multa Facebook

O organismo de protecção de dados francês aplicou uma multa de 150 mil euros à multinacional Facebook e à sua subsidiária na Irlanda, por detectar falhas no cumprimento da lei. A dona da rede social discorda da decisão.
França multa Facebook
REUTERS
Paulo Zacarias Gomes 16 de maio de 2017 às 16:08
O organismo francês de protecção de dados aplicou uma multa de 150 mil euros ao Facebook por não ter previsto formas de impedir o acesso de anunciantes aos dados dos utilizadores da redes social.

A multa da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL, na sigla em francês) foi imposta à casa-mãe – Facebook – e à sua subsidiária irlandesa por "numerosas falhas" em incumprimento da lei francesa da Informática e Liberdades.

O caso surgiu em 2015 quando aquela entidade reguladora, em conjunto com as congéneres belga, holandesa, espanhola e alemã, começou a verificar se a empresa, após mudar a sua política de uso de dados, cumpria a lei.

A CNIL acusa a Facebook de fazer, sem base legal, consentimento ou direito de recusa, recolhas massivas de dados pessoais dos utilizadores para segmentação publicitária e de traçar o seu percurso através de um cookie (pacotes de dados que vão registando as preferências do usuário na sua navegação) cujo conhecimento não é claro para o internauta.

"Esta recolha massiva de dados feita através do cookie "datr" é abusiva pela ausência de informação clara e precisa," lê-se no comunicado da entidade, que detectou seis falhas da multinacional no cumprimento da lei.

Entre os incumprimentos registados está o facto de as empresas não terem obtido o consentimento expresso dos utilizadores quando estes dão informações sensíveis nos seus perfis, não lhes permitirem opor-se à colocação de cookies no seu computador e não explicarem porque têm de manter durante o tempo de existência da conta os endereços IP dos utilizadores.

A comissão deu três meses à empresa para tornar as práticas conformes com a lei, que deu respostas "insatisfatórias". 

"O montante e a publicitação desta sanção justifica-se pelo número de falhas (seis no total), pela sua gravidade e pelo número relevante de utilizadores em França (33 milhões)," afirma a CNIL.
Ao jornal francês Le Monde, um porta-voz da Facebook manifestou "desacordo" com a decisão da entidade e garantiu o respeito pelas leis europeias de protecção de dados, a partir do momento em que optou por se instalar na Irlanda, onde tem a sede europeia da actividade.

"Na Facebook, dar aos utilizadores o controlo sobre a confidencialidade dos seus dados está no centro de tudo o que fazemos. (...) Estamos disponíveis para trabalhar com a CNIL sobre todas estas matérias, enquanto nos preparamentos para a nova regulamentação europeia de protecção de dados em 2018," afirma a mesma fonte.

A lei em preparação prevê a possibilidade de aplicação de multas a nível europeu num valor de até 4% do volume de negócios total das empresas que infrinjam a legislação. A CNIL pode, de acordo com a Reuters, aplicar multas até aos 3 milhões de euros.



A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
pertinaz 16.05.2017

FACEBOOK, APPLE, GOOGLE, AMAZON, UBER, ETC, ETC

TÊM DE PAGAR IMPOSTOS NOS PAÍSES ONDE TÊM NEGÓCIOS...!!!

pub
Saber mais e Alertas
pub
pub
pub