Konstantinos Tsakalidis/Bloomberg

A Gatewit, plataforma electrónica de contratação pública, foi suspensa pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) por "incumprimento grave e reiterado" da lei que regula a actividade desta plataforma.

O IMPIC e o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) explicam, em comunicado divulgado esta segunda-feira, 11 de Dezembro, que o incumprimento da lei se traduzia na "cobrança indevida de serviços aos operadores económicos que, por lei, são gratuitos". A plataforma de compras públicas Gatewit era gerida pela empresa Construlink – Tecnologias de Informação.

As duas entidades afirmam que após uma primeira auditoria realizada à Gatewitt, em Março de 2016, a Construlink foi notificada para proceder à regularização das "desconformidades detectadas", o que não se verificou até à realização de uma segunda auditoria, efectuada em Outubro de 2016.

"Considerando que no decurso da segunda auditoria realizada àquela plataforma, a sua entidade gestora comunicou não ter dado cumprimento de forma intencional, livre e voluntária a várias acções correctivas", o IMPIC e o GNS decidiram a "cessação da actividade da mesma plataforma, em Portugal, por tempo indeterminado".

O IMPIC é a entidade pública licenciadora, de monitorização e fiscalizadora das plataformas electrónicas de contratação pública, enquanto o GNS é responsável pela sua credenciação. O instituto garante que "irá prestar a todas as entidades adjudicantes e aos operadores económicos utilizadores da plataforma 'compras públicas - Gatewit, o apoio técnico e os esclarecimentos necessários para assegurar que os procedimentos em curso na referida plataforma tenham continuidade noutra".