Telecomunicações Anacom sugere alternativas para rescisão de contratos com operadores

Anacom sugere alternativas para rescisão de contratos com operadores

Devido às dificuldades que alguns clientes estão a ter para rescindir os contratos com os operadores de telecomunicações, o regulador sugere outras alternativas.
Anacom sugere alternativas para rescisão de contratos com operadores
Bloomberg
Sara Ribeiro 24 de agosto de 2017 às 15:34

A Anacom informou que teve conhecimento "da existência de dificuldades nas rescisões de contratos, por parte de clientes que receberam as comunicações enviadas pelos operadores", em cumprimento das medidas correctivas ordenadas pelo regulador do sector a 13 de Julho.

Por isso, esta quinta-feira, 24 de Agosto, emitiu um comunicado a relembrar as alternativas que os consumidores têm caso pretendam rescindir o contrato sem custos acrescidos.

O regulador alerta que os clientes podem fazê-lo, "não só pessoalmente em qualquer loja ou por telefone, mas também por escrito, através de qualquer um dos contactos indicados nos respectivos contratos ou divulgados ao público (morada, fax, endereço de email, etc.)".

Além disso, os clientes podem também avançar com o pedido "através da área de cliente da página do operador na Internet, se esta possibilidade estiver disponível".


Outro dos alertas da Anacom, tendo em conta algumas das dificuldades que os clientes têm tido com algumas operadoras, diz respeito aos documentos necessários para efectuar a rescisão.

"O pedido de rescisão não depende da apresentação de quaisquer documentos, para além dos que forem estritamente necessários para a confirmação da identificação do assinante", relembra a Anacom.

As informações necessárias para o pedido de cancelamento são: um documento que comprove a identificação do cliente; a manifestação expressa de que quer cancelar o contrato e a indicação do (s) serviço(s) a cancelar.

A Anacom sublinha ainda que "caso os clientes pretendam manter os seus números de telefone dispõem de três meses para solicitar o uso dos números no mesmo operador ou pedir a respectiva portabilidade".

As obrigações dos operadores

Depois de apresentar o pedido de cancelamento, o operador dispõe de cinco dias úteis para informar o cliente, por escrito, que recebeu o pedido. Nesta comunicação, "o operador deve indicar a data em que o contrato vai ser efectivamente cancelado e informá-lo dos seus direitos e obrigações na sequência do cancelamento", de acordo com as informações divulgadas anteriormente pela Anacom.

No caso do pedido não ter sido correctamente apresentado, o operador tem três dias úteis para informar o cliente, também por escrito, desta situação bem como identificar os elementos em falta e informar o clientes "de que se não apresentar esses elementos dentro de 30 dias úteis, o pedido de cancelamento caduca e terá de repetir todo o processo".

No seguimento da medidas correctivas impostas pela Anacom, os operadores começaram a contactar os clientes cujos contratos sofreram alterações de preços a partir de Julho de 2016 sem aviso prévio, e sem terem avisado em simultâneo que tinham a possibilidade de rescindir o contrato sem encargos adicionais.

A Nos estipulou o passado dia 19 de Agosto como data limite para os clientes rescindirem os contratos. O prazo dado pela Meo termina amanhã, dia 25 de Agosto. Os prazos podem ser, no entantom variáveis dependendo do serviço do cliente e da data de envio da comunicação por parte da operadora.

No caso da Vodafone, que já assegurou por diversas vezes que não procedeu "a aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer", a comunicação foi feita apenas aos assinantes da Sport TV, que têm até ao dia 1 de Setembro para o fazer.

(Notícia actualizada às 18:18 com informações sobre os prazos para rescindir contratos)




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