Telecomunicações Conflito de interesses impede voto da Oi na assembleia da Portugal Telecom

Conflito de interesses impede voto da Oi na assembleia da Portugal Telecom

A assembleia-geral da PT está marcada para o próximo dia 8 de Setembro, em Lisboa. O encontro vai ter lugar com um único ponto na ordem de trabalhos: a aprovação dos termos do último acordo entre a PT e a Oi.
Conflito de interesses impede voto da Oi na assembleia da Portugal Telecom
Miguel Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes 04 de setembro de 2014 às 22:33

A Oi pode participar na assembleia-geral da Portugal Telecom, mas não vai poder votar devido a "conflito de intereses". Esta informação foi transmitida ao mercado esta quinta-feira, 4 de Setembro, em comunicado enviado pela PT à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

 

O esclarecimento foi prestado pelo presidente da mesa da assembleia-geral, António Menezes Cordeiro.

 

Assim, "com vista à preparação da assembleia geral extraordinária" da PT e "com vista ao bom decurso dos trabalhos", António Menezes Cordeiro esclarece que devido ao facto de "o ponto único da ordem de trabalhos" se prender "com uma relação" entre a PT e a Oi, "tal relação, neste momento, pode configurar, objetivamente, um conflito de interesses, alheio ao contrato de sociedade".

 

Desta forma - e "nos termos do artigo 384º/6, do Código das Sociedades Comerciais" - "não cabe, a essa mesma accionista [a Oi], exercer o seu voto, sem prejuízo do direito de participar plenamente na reunião", pode-se ler na carta.

 

Em segundo lugar, António Menezes Cordeiro esclarece que "pelo tipo de problemática envolvida, pelos antecedentes e por interpretação extensiva dos artigos 383º/2 e 386º/2, do Código das Sociedades Comerciais, a assembleia só pode deliberar se estiverem presentes ou representados accionistas que detenham, pelo menos, acções correspondentes a um terço do capital social, sendo exigível, para a aprovação da proposta do ponto único, uma maioria de dois terços dos votos emitidos".

 

A Oi é actualmente uma das maiores accionistas de referência da PT (com 10% do capital), a par do BES e da RS Holding, detida pela Ongoing, ambos com 10%.

 

A assembleia-geral da PT está marcada para o próximo dia 8 de Setembro, em Lisboa. O encontro vai ter lugar com um único ponto na ordem de trabalhos: a aprovação dos termos do último acordo entre a PT e Oi.

 

O acordo prevê a diminuição da participação da operadora portuguesa na brasileira, de 37,4% para os 25,6%, ficando, no entanto, a PT com uma opção de compra sobre as acções da nova empresa que vai nascer da fusão, a CorpCo.

  

"Deliberar, sob proposta do conselho de administração, sobre os termos dos acordos a celebrar entre a PT e a Oi, no âmbito da combinação dos negócios das duas empresas", anunciou a PT à CMVM durante o mês de Agosto.

 

O acordo também implica que a dívida comprada pela PT à Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES) - no valor de 897 milhões de euros e que se encontra na Oi - regresse a Portugal e fique na PT SGPS.

 

Duas associações de aconselhamento a investidores já vieram dar "luz verde" para os accionistas da PT aprovarem o novo acordo entre a PT e a Oi.

 

Primeiro, foi a ISS (Institutional Shareholder Services) que defendeu que o voto a favor vai permitir "à companhia continuar com a combinação de negócios [com a Oi], que faz sentido numa perspectiva estratégica".

 

Depois foi a Glass Lewis que afirmou acreditar que "os accionistas devem apoiar esta proposta".

 

Até ao momento, ainda não há qualquer ponto na AG para discutir a substituição do actual presidente executivo e chairman da PT, Henrique Granadeiro, que anunciou a sua saída no mês de Agosto, após a compra de dívida da Rioforte pela PT.




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