Telecomunicações Linklaters assessorou contrato inicial do SIRESP e é agora escolhida para análise jurídica

Linklaters assessorou contrato inicial do SIRESP e é agora escolhida para análise jurídica

O mesmo escritório de advogados que assessorou o contrato quando foi inicialmente redigido é agora contratado pelo Ministério da Administração Interna para avaliar juridicamente a cláusula da força maior.
Linklaters assessorou contrato inicial do SIRESP e é agora escolhida para análise jurídica
Miguel Baltazar
Alexandra Machado 10 de julho de 2017 às 20:11

A Linklaters foi a sociedade de advogados que fez a assessoria jurídica do contrato inicial do SIRESP, assinado em 2006, e agora volta a ser escolhida pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para uma análise jurídica ao contrato, em particular à polémica cláusula que estabelece alguns pressupostos de força maior, que não permitem à operadora incorrer em penalizações por incumprimento.

O Público noticiou esta segunda-feira, 10 de Julho, que o MAI decidiu pedir à Linklaters uma avaliação ao contrato do SIRESP para ver se seria possível responsabilizar a operadora - detentora da rede de emergência e segurança – de eventuais falhas da rede no incêndio de Pedrógão Grande.

O MAI, liderado por Constança Urbano de Sousa (na foto), confirmou a informação, tendo até meio da tarde dito apenas que tinha solicitado, "no final da semana passada, ao escritório de advogados Linklaters, uma análise jurídica, independente, ao contrato assinado entre o Estado Português e a SIRESP SA, nomeadamente à cláusula 17.ª deste mesmo contrato, referente à expressão 'Força Maior', constante no referido artigo". 

Quando confrontada pelo Negócios sobre o facto de a Linklaters ter sido a assessora jurídica do contrato inicial, o MAI não fez mais comentários. Até que, perto das 20 horas, fez novo comunicado, esclarecendo que em Abril de 2003 o MAI celebrou com o BPI um contrato de assessoria jurídico-financeira, e foi o BPI que "recorreu, para efeito da componente jurídica da assessoria, aos serviços da sociedade de advogados Linklaters LLP".

Foi o BPI que "assegurou os serviços em causa desde 2003 até à celebração do contrato do SIRESP, celebrado em 2006, contando sempre com a assessoria da referida sociedade de advogados". 

Agora, voltando à actual contratação da mesma sociedade, o Ministério explica que ao surgirem dúvidas sobre a cláusula da força maior no contrato decidiu "solicitar à referida sociedade de advogados uma análise sobre a mencionada cláusula, que permita ter um quadro mais completo de avaliação da respectiva aplicação".

E, concluiu, "não foi solicitada à referida sociedade de advogados qualquer outro tipo de parecer".

A cláusula em causa, a 17.ª do contrato, estabelece o critério da força maior para exonerar a operadora de responsabilidade por incumprimento "pontual" das obrigações. E "constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato". Ora, tem sido referida como origem do incêndio de Pedrógão a conjugação de vários factores naturais, entre eles trovoada seca (raios).

Mas, conforme noticiou o Negócios, "quando fique impossibilitada de cumprir uma obrigação contratual em consequência de força maior, a operadora deverá dar conhecimento imediato por escrito desse facto à entidade gestora especificando as obrigações não cumpridas e a causa desse incumprimento, sob pena de não ficar exonerada do cumprimento dessas obrigações". Ora no relatório que fez chegar à Administração Interna, a operadora até disse que "o desempenho da rede SIRESP correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações".




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SALAZAR 11.07.2017

HÁ PARA AQUI FANÁTICOS DE DOIS PARTIDOS QUE DEVIAM CALAR AS BOCARRAS. AINDA NÃO PERCEBEREAM QUE PS, PSD E CDS É TUDO A MESMA CORJA DE CORRUPTOS QUE LEVARAM O PAÍS À MISÉRIA. DEIXEM-SE DE FANATISMOS TIPO BENFICA/SPORTING/PORTO E ABRAM OS OLHOS PARA BEM DO PAÍS SEUS ENERGÚMENOS.

Anónimo 11.07.2017

Isto vai ser mais uma do Costa rasga contratos, quem substituir este terá muitas indemnizações a pagar. É por isto que as empresas fogem de Portugal.

pertinaz 11.07.2017

SIRESP... MAIS UMA HERANÇA DA ESCUMALHA XUXALISTA...!!!

Anónimo 11.07.2017

Se não fosse grave, até dava vontade de rir.Então escolhem uma sociedade de advogados que esteve na origem do contrato.Esta gente é maluca ou querem encobrir tudo?Senhora ministra, tenho-a por uma pessoa séria, sei que não foi da srª a ideia de contatar esta sociedade de adv.Não se limite a assinar.

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