Transportes Governo quer acelerar modernização do sector do táxi a partir de Junho

Governo quer acelerar modernização do sector do táxi a partir de Junho

O Governo espera receber as recomendações do grupo de trabalho sobre a modernização do sector do táxi ainda em Junho e assim poder iniciar o processo legislativo para alterar alguns aspectos da regulação do sector.
Governo quer acelerar modernização do sector do táxi a partir de Junho
Miguel Baltazar
Maria João Babo Pedro Curvelo 08 de maio de 2018 às 16:13

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse esta terça-feira, 8 de Maio, em entrevista ao Jornal de Negócios, ter esperança de receber já em Junho as recomendações do grupo de trabalho sobre a modernização do sector do táxi.

José Mendes acredita que "com mais duas ou três reuniões" poderão ser elaboradas as recomendações, adiantando que a próxima reunião está agendada para a próxima segunda-feira (14 de Maio).

O governante recordou os seis pontos definidos como fundamentais para o grupo de trabalho: a frota e os benefícios fiscais que lhe estão associados, o tarifário e a facturação, a flexibilização e as regras de abandono, o mercado sombra das licenças, o controlo das horas de condução e os sistemas de suporte à actividade.

"Isto era o ponto de partida, não quer dizer que todos eles sejam merecedores de trabalho profundo ou até de necessidade de alguma alteração", ressalva.

Até ao momento, o ponto em que o consenso já foi practicamente atingido é o limite de idade dos táxis, que deverá ser fixado em dez anos, um valor já aceite por uma das associações do sector e que também deverá ser aceite pela outra, que ainda está a analisar a questão.

"Nós sabemos que aquilo que viabiliza a exploração de um táxi anda sempre na zona dos sete anos, seis anos, oito anos, portanto para amortizar devidamente e portanto será por aí, com certeza", diz José Mendes.

A questão das tarifas, que sublinha ser tutelada pelo Ministério da Economia, através da Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), José Mendes enfatiza que é consensual que existem muitas variantes nas tarifas, algo de que os próprios profissionais do sector se queixam, pelo que o objectivo passa por uma simplificação dos tarifários.

"Tornar o sistema mais inteligível é bom para o sector do táxi que pratica a tarifa e é bom para o cliente que tem mais percepção", destaca.

O chamado mercado sombra das licenças (transacção de licenças a preços especulativos), o secretário de Estado considera ser um "tema difícil".

O limite das horas de condução ainda não foi abordado pelo grupo de trabalho, mas José Mendes acredita que há abertura do sector sobre a matéria.

 
"Na lei do TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica) está inscrito um limite de horas. É essencial também no sector do táxi limitar o número de horas que seja considerado conveniente, às vezes não é tanto o número de horas, é mais as horas seguidas. Por razões de defesa do condutor e por razões de segurança", assinala.




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