Transportes IMT considera que actividade da Uber é ilegal em Portugal

IMT considera que actividade da Uber é ilegal em Portugal

É um novo pára-arranca na definição da presença deste serviço em Portugal. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes assegura agora que a Uber viola a legislação aplicável ao sector dos transportes.
IMT considera que actividade da Uber é ilegal em Portugal
Bloomberg
Wilson Ledo 19 de dezembro de 2014 às 14:35

"Os serviços alegadamente prestados através da empresa Uber, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes".

 

Foi deste modo que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) respondeu às constantes solicitações dos taxistas quanto à presença da aplicação em Portugal, considerando a mesma ilegal.

 

"Aplaudimos [a clarificação de posição], mas é insuficiente. É preciso ir mais longe como nos outros países europeus", diz o presidente da Federação Portuguesa do Táxi. Para Carlos Ramos, o que provoca esta "concorrência desleal" é o não pagamento de impostos e a inexistência da licença obrigatória de funcionamento por parte da Uber.

 

Em Espanha e França, por exemplo, a aplicação que permite solicitar um serviço de transportes já foi proibida. É esse tipo de medidas que a FPT quer ver agora aplicadas em Portugal. A fiscalização para este caso ainda não está em marcha.

 

A legislação portuguesa define coimas a esse nível, na "ordem dos mil euros", explica Carlos Ramos ao Negócios. O responsável acredita que só um valor mais elevado poderá bloquear de uma forma efectiva a presença da Uber em Portugal. Caso contrário, o retorno da actividade será sempre suficiente para contrabalançar as coimas, acredita.

 

No início de Dezembro, fonte oficial do Ministério da Economia tinha afirmado ao Negócios que a actividade da Uber em Portugal não concorria com o serviço de táxis. "A Uber está a actuar no mercado português apenas no segmento liberalizado, não concorrencial com a actividade do táxi", referiu.

 

Perante os avanços e recuos na clarificação deste caso, Carlos Ramos acusa o Governo de "irresponsabilidade e falta de conhecimento das regras que regulam o transporte de passageiros". Prova disso é a recente parceria estabelecida entre a companhia aérea TAP e a tecnológica americana. O presidente da FPT defende que esse acordo "tem de recuar" para respeitar a posição agora tomada pelo IMT.

 

Também no início de Dezembro, a Uber garantiu ao Negócios que "opera legalmente em todos os mercados em que está presente". A posição acaba por ser desmentida pela própria, uma vez que em Portland a empresa aceitou suspender voluntariamente o seu serviço por estar a operar de uma forma ilegal na cidade.

 

"Em Portugal, com o serviço UberBlack, trabalhamos apenas com motoristas profissionais, que dispõem de todas as licenças necessárias para efectuar serviços de transporte no país", explicou na altura.

 

Actualmente, e depois da chegada ao Porto, a Uber tem duas modalidades no país. Ambas prevêem veículos conduzidos por motoristas profissionais licenciados.

 

Os esforços para bloquear a Uber podem ir ainda mais longe. A própria ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) já tinha tornado público que se juntara aos esforços da União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU, na sigla inglesa) para "criar legislação para proibir este tipo de plataformas" nos países onde estão presentes.




A sua opinião7
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo 19.12.2014

Os taxis sao outra industria como a da musica, que nao se sabem adaptar e insitem em garantir a sua galinha dos ovos de ouro a base de conservadorismo extremo.
O mundo muda quer se queira quer nao, e ou se acompanha a mudanca ou se salta fora. Nao se pode e impedir que as coisas evoluam porque nao as queremos acompanhar. Um servico tibo uber e que as companhias de taxis ja deviam ter elas feito sozinhas ha muito tempo, mas deixaram-se ficar a sombra da bananeira a enganar turistas incautos nos aeroportos em vez de primarem pela qualidade e competitividade do servico.

Aqui em Londres o uber tem uma grande adesao. E claro que alguns taxistas mais "old-school" tb nao gostam.. mas no geral corre bem. Ha mercado para as duas coisas.

PS: descupem a falta de acentuacao mas tenho um teclado ingles.

comentários mais recentes
Anónimo 09.01.2015

Os profissionais que trabalham para a Uber são licenciados para o transporte profissional. Se houver uma acidente a protecção do ocupante continua a existir.

judas.feio 04.01.2015

É ilegal e ainda bem, o que se pretende é a protecção do cliente e do Estado português, senão vejamos:

- A uber não paga impostos sobre os lucros em Portugal, não paga segurança social aos motoristas, nem alvarás e outras licenças necessárias. Onde é que está o beneficio para o pais? A Goodman Sachs por detrás da uber é que enche os bolsos

- o seguro dos carros uber não protege o cliente da mesma forma do que os táxis em caso de acidente

- as viaturas da uber, sendo particulares, não são identificadas na via pública como estando a prestar um transporte publico de passageiros, como é em caso de problemas? Apresento queixa à uber? Ou vou à PSP apresentar queixa da uber, que por sua vez vai alegar que não tem funcionários e mas sim colaboradores freelancers e não pode fazer nada?

Num táxi, peço factura ou aponto o n° da licença e vou à PSP, o cliente está mais protegido

- Ao contrário do que dizem, nada me garante que a escolha dos motoristas seja melhor ou pior do que a dos táxis, dizem que o cliente avalia o serviço mas isso também já existe em aplicações para smartphones (TAXIMOTIONS ou MEO Taxi) que chamam táxis legítimos, portanto não é por ai que são melhores ou piores

- as tarifas da uber, alem de mais caras que a dos táxis, predefinem o preco com base no percurso dado pela APP/GPS o que nem sempre é o melhor percurso ou percurso mais curto, dessa forma, sem se aperceberem, os clientes podem estar a pagar mais kms desnecessariamente. Num Taxi eu escolho o percurso que pode melhor em função das horas de ponta, etc

pedro 20.12.2014

Bem, fiz uma simulação no site da uber para um percurso que fazia regularmente de táxi e o preço é ela por ela...

ss 20.12.2014

A ideia do Uber é gira mas não é nada de novo... Uma central de radiotáxio que distribui o serviço pelo motorista mais próximo...
Só que a atividade de transporte de passageiros é regulada em praticamente todo o mundo. Motoristas certificados, seguros próprios para a atividade, licenças caríssimas, etc. A uber finta tudo isso.. Imaginem que tinham um acidente num desses carros... duvido que o seguro pagasse o que quer que fosse, por ser transporte de passageiros sem licença...

ver mais comentários
pub