Transportes "Lei Uber" vetada por Marcelo publicada por engano em Diário da República

"Lei Uber" vetada por Marcelo publicada por engano em Diário da República

A versão da lei para as plataformas electrónicas de transporte que o Presidente da República vetou, que determinava uma taxa de supervisão de 0,1% a 2%, foi publicada esta sexta-feira. A falha já foi identificada e a Lei certa será publicada nas próximas horas.
"Lei Uber" vetada por Marcelo publicada por engano em Diário da República
Miguel Baltazar
Maria João Babo 10 de agosto de 2018 às 11:08

A lei da Assembleia da República que define o regime jurídico da actividade de empresas como a Uber, Cabify ou Taxify foi publicada esta sexta-feira, 10 de Agosto, em Diário da República, mas na sua versão inicial mereceu o veto do Presidente da República.

O diploma publicado consagra a criação da contribuição de regulação e supervisão, a pagar pelos operadores de plataforma electrónica, correspondente a uma percentagem entre o mínimo de 0,1% e o máximo de 2% dos valores da taxa de intermediação, a definir pelo membros do Governo responsáveis pelas s áreas das finanças e dos transportes urbanos.

Trata-se do valor e da versão de que o Presidente da República discordou e que levou os deputados a introduzirem alterações na lei, elevando essa taxa em 5% e retirando ao Executivo a possibilidade de a definir.

 

A lei publicada esta sexta-feira estipula a sua entrada em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua publicação, ou seja, 1 de Novembro, e refere a aprovação a 12 de Julho pelo Presidente da Assembleia da República, a promulgação a 31 de Julho pelo Presidente da República, além de ter sido referendada em 2 de Agosto por Augusto Santos Silva em nome do primeiro-ministro.


A versão final aprovada em Julho pelo Parlamento será publicada em Diário da República entre esta sexta-feira e sábado, rectificando o diploma publicado que diz respeito à versão vetada pelo Presidente da República. O Negócios sabe que a Presidência da República e o Governo já foram informados da falha, a qual terá tido origem no suporte informático da Assembleia da República, onde a 18 de Julho, antes das férias, teve lugar uma maratona de votações.

(Notícia actualizada às 10:53 com informação de que a lei certa será publicada nas próximas horas)




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