Transportes "É evidente que a Uber é ilegal", diz ministro do Ambiente

"É evidente que a Uber é ilegal", diz ministro do Ambiente

Matos Fernandes garante que não tem nada contra a tecnologia, mas sublinha que a legislação é clara e que a Uber não é um operador de transportes.
"É evidente que a Uber é ilegal", diz ministro do Ambiente
Bruno Simão/Negócios
Maria João Babo 01 de março de 2016 às 15:40

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou esta terça-feira 1 de Março no Parlamento que "é evidente que a Uber é ilegal", lembrando que quem o diz "é uma decisão de um tribunal, que o deixou escrito".

Para o responsável, uma das coisas a fazer é "reforçar aquilo que são os mecanismos de controlo e fiscalização" em relação à situação desta empresa.

"Não há aqui nenhum libelo contra a tecnologia", garantiu Matos Fernandes, lembrando, todavia, que "a lei é clara quando diz que o transporte de passageiros só pode ser feito por operadores de transportes" e "a Uber não é um operador de transportes".

Na semana passada, realizou-se mais um protesto de taxistas contra os serviços da Uber, que levou à paralisação do serviço de táxis no aeroporto de Lisboa.

Em comunicado, o gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse então ter solicitado "informação à Comissão Europeia sobre os desenvolvimentos que estão em curso, bem como sobre a existência de uma estratégia comum, que permita uma articulação das posições dos diversos Estados-membros", em relação aos serviços prestados pela Uber.

O secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, já recebeu este mês as duas associações representantes do sector dos táxis, tendo o tema da Uber sido um dos abordados.

Em declarações à comunicação social, fonte oficial da Uber reagiu também ao protesto dos taxistas da semana passada para afirmar que "qualquer grupo tem o direito de se manifestar, desde que de forma pacífica, e em respeito pela ordem e tranquilidade públicas". Referiu ainda os benefícios da tecnologia que pode "trazer uma maior liberdade de escolha, e que pode ajudar a melhorar e a modernizar o sector da mobilidade como um todo".

Para a Uber, o seu serviço e o dos táxis podem coexistir e ambos podem "trabalhar de forma conjunta para dar resposta a esta procura". A Uber veio ainda garantir estar aberta "à discussão com todas as entidades públicas e privadas".




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