Turismo & Lazer António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local”

António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local”

O primeiro-ministro justificou o aumento da tributação sobre o alojamento local com a necessidade de desagravar a carga fiscal sobre as empresas e de aumentar o arrendamento tradicional. O novo imposto rondará 10% sobre o rendimento do alojamento, acrescentou a secretária de Estado do Turismo.
António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local”
Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões 20 de outubro de 2016 às 09:35

António Costa explicou esta quarta-feira, 19 de Outubro, por que razão o Governo decidiu aumentar a tributação sobre o alojamento local. Por um lado, o primeiro-ministro sublinhou que não faz sentido manter "um benefício fiscal para o alojamento local quando é necessário reafectar muitos imóveis ao arrendamento normal". E por outro, afirmou que o aumento da tributação sobre este sector permite desagravar as empresas.

 

"Há quem diga: então por que vão diminuir o benefício fiscal sobre o arrendamento para alojamento local? E eu pergunto: mas por que faz sentido manter um benefício fiscal para o alojamento local quando é necessário reafectar muitos imóveis ao arrendamento normal", interrogou o primeiro-ministro, numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2017, em Lisboa. "Por que é que o alojamento local há-de ter um tratamento preferencial relativamente ao arrendamento normal", perguntou ainda.

 

Depois disse o que era prioritário para o Governo. "O que preferimos? Dar um benefício fiscal a uma empresa que investe no interior, a quem cria uma start-up, às empresas industriais que têm de importar as suas matérias-primas ou ao alojamento local?". "Temos de fazer escolhas. Devemos apostar no apoio à indústria, às empresas no interior, na capitalização das empresas, no apoio ao empreendedorismo e à inovação porque é esse o futuro da economia".

 

"Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local", não é preciso benefícios fiscais, sustentou.

 

Governo não está a penalizar alojamento local, garante Ana Mendes Godinho

 

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, estava presente na plateia e deu mais dados sobre a nova tributação do sector. "O alojamento local tinha um benefício fiscal que significava que apenas 15% da facturação das unidades de alojamento local era considerada matéria tributável". Isto é, "só 15% do rendimento" que as pessoas com unidades de alojamento local auferiam é que era considerado, "e sobre esse rendimento pagavam 5% de taxa implícita".

 

"O que se fez para contribuir para o esforço público de sustentabilidade do nosso sistema foi: aumentar estes 15% para os 35%" para as pessoas que estão no "regime simplificado" de IRS. Ou seja, significa que "sem terem que demonstrar despesas, 65% da actividade" com este alojamento continua sem ser considerada tributável.

 

A taxa implícita também sobre para 10%. "Pergunto quantos de nós paga 10% de imposto sobre o que quer que seja que recebe", justificou. "Não queremos afastar o alojamento local, longe disso, que foi criado em 2008 para trazer para a economia formal realidades que já existiam", assinalou. "Estamos a fazer um trabalho com as plataformas, como a Airbnb, a dizer às pessoas: venham para dentro do mercado. Não os iríamos tratar mal ou penalizar, o que estamos a tentar é que haja um esforço colectivo", defendeu.




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