"O Orçamento do Estado é uma responsabilidade do Governo que não ignora as dificuldades dos portugueses". É desta forma que o ministro das Finanças reage à pergunta sobre as pressões de Cavaco Silva para que o próximo plano orçamental inclua medidas que atendam à situação cada vez mais débil das famílias portuguesas.

Teixeira dos Santos diz que “o OE não ignorará as dificuldades dos portugueses” e que “serão tomadas as medidas adequadas”.

Para o governante, a alteração das regras do IRC já é uma forma de ajudar as famílias nacionais, uma vez que aliviará a situação de muitas Pequenas e Médias empresas.

Recorde-se que esta semana, o imposto sobre as sociedades será dividido em duas partes: sobre a matéria colectável até 12.500 euros recairá uma taxa de 12,5% de IRC e, sobre o remanescente, incidirá uma taxa de 25%.

Apesar de todas as empresas passarem a pagar menos imposto, a medida acabará por ter um alcance reduzido, como o próprio custo indica: o Governo estima “perder” 170 milhões de euros de receita, o que representa apenas 3% dos 5,5 mil milhões de euros que encaixa anualmente de IRC.

Adicionalmente, uma parte significativa das PME a quem a medida se destina, teoricamente, não chegam a pagar IRC por apresentarem sistematicamente prejuízos.